Caso Civil Ii

Caso Concreto 3 Questão 01 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens = aquele que vai receber o pagamento (e nem sempre é o credor). Solvens = aquele que vai…

Caso Concreto 06 Questão 01 (TRT 6ª região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de Clodoaldo e Jerônimo e funcionário…

Módulo 3 Caso Concreto 1 Roberto deparou-se com a seguinte matéria publicada num jornal de circulação nacional:”SEGURADOS QUEREM MANTER BENEFÍCIOS PREVISTOS EM CONTRATO. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público de Juiz de Fora (MG) ajuizaram ações contra a Companhia de Seguros Aliança do Brasil e a Federação Nacional de Associações Atléticas do Banco do Brasil. A ação pede que se garanta aos segurados opção de continuar gozando os mesmos…

Jerivá Origem: Uma palmeira nativa da Mata Atlântica no Brasil Nome popular: Jerivá e coquinho São dois nomes vulgares do Syagrus romanzoffiana, uma palmeira nativa da Mata Atlântica no Brasil, mas que pode ser encontrada em diferentes tipos de florestas, como restinga, floresta ombrófila densa, floresta estacional semidecidual, mata ciliar, mata paludosa, floresta estacional decidual, cerrado. Também é chamado de baba-de-boi, coco catarro, coqueiro, coqueiro-gerivá, gerivá,…

Caso Concreto 09 Questão 01 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber o pagamento uma vez que ele não faz parte da relação jurídica e

Caso Concreto 14 Questão 01 (CESPE - Juiz - TJPB/2010) Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Essa pena é estipulada no caso de inadimplemento total da obrigação, dando ao credor a opção entre a execução específica da obrigação ou a exigibilidade da cláusula penal, não podendo o credor pedir…

Caso Concreto 13 Questão 01 (CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Certo - Art. 323. Sendo a quitação do…

De acordo com o artigo 255 do Código Civil, a afirmativa acima está certa. Segundo Carlos Alberto Gonçalves, se a escolha couber ao credor, pode este exigir o valor de qualquer das prestações (e não somente da que por último pereceu, pois a escolha é sua), além das perdas e danos. Se somente uma das prestações se tornar impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos. Nesse caso, o credor não é obrigado a…

Semana 01 Caso Concreto 1 a) Sim. As relações sociais, principalmente, as econômicas se regem pela aplicação das normas de Direito das Obrigações. Sendo assim, estas se mostram essenciais para manutenção das atividades econômicas do cotidiano. b) De acordo com as páginas 04 e 05, o princípio da eticidade garante de fato a boa fé objetiva. Entre tanto a Socialidade á analisa dentro da concepção social importante, indeclinável e inafastável. Fazendo-os assim aplicáveis como base no ramo…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. Pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores. Seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou o missão das parte vinculada (devedor) tendo em vista