Caso Boulanger

recursos, ou não seja mais passível de reforma, a sentença transitará em julgado, o que a torna imutável. Esta imutabilidade é definida por Coisa Julgada. E, conforme o artigo 6°, § 3°, da Lei de Introdução ao Código Civil, chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso. O objetivo do instituto da coisa julgada é impedir que litígios processuais tornem-se infinitos, trazendo intranqüilidade social e ofereçam perigo à segurança jurídica. Existem dois…

FASSESC, das disposições aplicáveis ao corpo discente art. 139, inciso III, alínea “b” e inciso IV, alínea b, que trata de improbidade na execução dos trabalhos escolares, estou ciente que poderei responder civil, criminalmente e/ou administrativamente, caso seja comprovado plágio integral ou parcial do trabalho. Florianópolis, ___ de junho de 2011. _____________________________________ Paula Fontana

explicação do porque e para que determinada coisa esta na lei. 2) No Direito Empresarial, uso é sinônimo de costume. Classificação das fontes a) Primarias, diretas ou imediatas São as leis empresariais, no sentido amplo. Obs.: Nos casos em que as leis empresariais mandam aplicar diretamente uma lei civil, essa se torna fonte primaria. b) Secundarias, indiretas ou mediatas São as leis civis, costumes Costumes São as normas observadas uniforme, publica e…

“Eu conheço a sua laia, patife. Se me sonegar o estrogonofe, enfiarei a sua cabeça no molho vinagrete até que você morra!”. Despeça-se dele dando a entender que voltará em breve e ai dele se disser qualquer coisa como “você por aqui de novo?”. No caso de você e outro convidado espetarem o último pedaço de matambre ao mesmo tempo, sorria enquanto lhe aplica um pontapé. É incrível o que se consegue com um sorriso. Você conseguiu e já está saboreando o prato quente enquanto outros,…

olhar: "Eu conheço a sua laia, patife. Se me sonegar o estrogonofe, enfiarei a sua cabeça no molho vinagrete até que você morra!". Despeça-se dele dando a entender que voltará em breve e ai dele se disser qualquer coisa como "você por aqui de novo?". No caso de você e outro convidado espetarem o último pedaço de matambre ao mesmo tempo, sorria enquanto lhe aplica um pontapé. É incrível o que se consegue com um sorriso. Você conseguiu e já está saboreando o prato quente enquanto outros,…

morasse com ele. Aukê é agora o imperador d. Pedro II, pai dos brancos. [grifos meus]2 Qualquer história permite, por certo, várias narrativas e inúmeras leituras.3 Neste caso, o mito de Aukê ajuda a entender a monarquia brasileira como uma experiência partilhada por 13 diversas visões e sujeita a muitas recuperações. No caso, Aukê torna-se branco, o Branco por excelência, senhor e distribuidor das riquezas, identificado, por sua vez, com d. Pedro II. Assim, se o mito anuncia uma…

1 1.5 Metodologia : Exposição áudio-visual, tarefas coletivas e individuais, realização de casos concretos; 1 1.6 Critérios de avaliação: Será realizada verificação de aprendizagem com peso 10 (dez) e, terá o aluno direito a participação em sala de aula mediante realização e aproveitamento de exercícios de fixação de aprendizagem que serão aplicados em sala de aula. Provendo a aplicação prática em casos concretos e questões contemporâneas sobre o tema. 2 1.7 Bibliografia recomendada: …

neurologista da autora para abordar a palpitante questão do desequilíbrio de oportunidades que, por motivos vários, pode ser detectado na exposição de teses no espaço público. A distorção pode levar a consensos não suficientemente informados. O caso que foi tomado para exame é o da marcha da maconha e a autora alertou que pode estar havendo pouca atenção para o conhecimento médico atual sobre os malefícios pessoais e coletivos do uso da droga. Carolina Scherer Bicca, mestre pelo…

gozo no direito romano, sendo que as mulheres não tinham capacidade para direitos públicos e sofriam restrições quanto aos particulares; a própria religião poderia implicar na impossibilidade de testar ou de herdar; bem como sanções impostas em casos de prática de atos ilícitos que importavam em falta de honorabilidade, que acabam por restringir a capacidade jurídica de gozo de direitos.21 José C. M. Alves aponta ainda como sendo causas restritivas da capacidade jurídica da pessoa…

Casimiro Lieutaud (MI18591903); Colégio de São Carlos, de Ch. Charmaux e J. Bousquet (1875-1918); Colégio Mounier, de Mme Mounier e Drayon (FI 1860-1890); Colégio Kizinger ou Colégio Franco-Brasileiro; Liceu Comercial e Industrial, de Victor Boulanger (1860); o Curso de Comércio na Escola Francesa, de J.B. Clément (1858); Colégio Francês, de M. Breton (1879-80); Nouveau Collége Français (FI 1880); Externato Franco-Brasileiro, de Jean Bousquet (FIl883-1889); Colégio…