Caso Boulanger

Personalidade Jurídica 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita jurídica. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT e BOULANGER, na monumental obra “Tratado de Derecho Civil” segun el Tratado de Planiol (Tomo I – Parte General, Buenos Aires: La Rey, 1988, pág. 310): “La personalidad jurídica está vinculada a la existencia del individuo, y no a su…

interesses. 6 Chega-se, portanto, à concepção pluralista e dinâmica da relação obrigacional, que supera a concepção tradicional, marcadamente formalista e abstrata. A obrigação é relação jurídica cujo conteúdo, variável e complexo, se define no caso concreto em função dos legítimos interesses a serem tutelados – especialmente o do credor – e se vai constituindo pelos diversos deveres acessórios de conduta que completam e integram o núcleo central, composto pelo dever de prestar do…

diz-se que o domicílio é o lugar de exercício dos direitos e cumprimento das obrigações, no sentido da exigibilidade. Em princípio, a pessoa pode realizar, em qualquer lugar em que esteja, negócios jurídicos em geral, mas não se lhe pode, salvo o caso do domicílio de eleição, reclamar a execução das obrigações fora do seu próprio domicílio. É o domicílio que centraliza o9s interesses pecuniários da pessoa, fixado o lugar, portanto, da atuação relativa a esse complexus econômico. É no…

de atribuir unidade valorativa e sistemtica ao Direito Civil, ao contemplar espaos de liberdade no respeito solidariedade social. neste contexto que Maria Celina BODIN DE MORAES insere a tarefa do intrprete, chamado a proceder ponderao, em cada caso, entre liberdade e solidariedade. Esta ponderao essencial, j que, do contrrio, os valores da liberdade e da solidariedade se excluiriam reciprocamente, todavia, quando ponderados, seus contedos se tornam complementares regulamenta-se a…

estupor e até coma. Os efeitos do álcool são percebidos em dois períodos, um de estimulo e outro que depressão. No primeiro período o usuário se torna eufórico e desinibido. No segundo momento ocorre descontrole, falta de coordenação motora e sono. Em caso de suspensão do consumo, pode ocorrer a síndrome da abstinência, caracterizada por confusão mental, visões, ansiedade, tremores e convulsões Estutura Quimica Geral: R-CH2-OH REA: - cadeia carbônica longa (C6- C8) fazendo o…

planetária, com a mobilidade espacial, com essa inegável "aceleração da história", eu percebia que deveria reformular a noção de campo, dos limites do campo, sob pena de ve­la ultrapassada por objetos de característica planetária, como era o caso dos fast­foods. Essa démarche é que levou a me interrogar sobre a globalização dos fast­foods e perseguir o modo como essa mundialização era vivenciada pelos agentes nela envolvidos (usuários,…

e companheirismo. À amiga Heloisa, pelos conselhos, carinho e cuidado. Aos Amigos, da Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia- TCE/MT, Narda, Débora, Adrianinha, Maria Elisa, Teresina, Nelson, Waldir, João Virgílio, Aloísio, Boulanger, Norivaldo, André, José de Paula, Seror e Flávio, pela amizade e pelos ensinamento de vida e profissional. A todos que contribuíram direta ou indiretamente para realização deste trabalho. Muitíssimo obrigada. SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS........

e a direção considerada Nadirais – entre a direção do Nadir, oposto ao Zênite, e a direção considerada De altura ou de inclinação – entre o plano horizontal e a direção considerada; são positivos quando acima do plano horizontal, ou negativos, caso contrário Zênite Na lado, figura ao é um ângulo horizontal, Z1 e Z2 são ângulos ditos zenitais, também chamados de distâncias zenitais. Ângulos Horizontais e Verticais. Fonte: Leica Geosystems AG Para se efetuar a…

cocção também acontece. Isso reforça ainda mais o péssimo hábito que temos de temperar proteínas com suco de limão, isso deve ser banido. Quando cozinhamos estamos quebrando as fibras que há no alimento, facilitando a digestão e, em muitos casos de carnes mais ricas em fibras, facilitar a mastigação. Isso entra em outro assunto sobre carnes de primeira e de segunda, se o animal é bom ele é todo de primeira se é ruim todo ele é de segunda. O que isso significa? …

a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT e BOULANGER, na monumental obra “Tratado de Derecho Civil” segun el Tratado de Planiol (Tomo I – Parte General, Buenos Aires: La Rey, 1988, pág. 310): “La personalidad jurídica está vinculada a la existencia del individuo, y no a su conciencia…