Caso Ana Oab Sp

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP. Processo nº4001609-76.2012.8.26.0309 Procedimento Ordinário – Defeito, nulidade ou anulação ANDRÉ VAZ, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio dos advogados ao final assinados (mandato incluso – Doc. 01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua contestação, o que faz pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

toma conhecimento de defloramento da mulher, ocorrido antes do casamento (error virginitalis), é lícito afirmar tratar-se, respectivamente, de casamento: A ) Nulo e anulável B ) Nulo e válido C ) Válido e válido D ) Anulável e válido 7) (MP/SP/2005) Assinale a alternativa verdadeira (A) O regime de bens entre os cônjuges é imutável. (B) É admissível alteração do regime de bens, mediante escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros. (C) Podem os nubentes adotar um…

ÓRGÃO DA OAB — IMUNIDADE TRIBUTÁRIA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL — APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. A Caixa de Assistência dos Advogados, como órgão componente da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94, art. 45, IV, EOAB), além de ter foro na Justiça Federal, goza da imunidade, por extensão, própria da OAB (§ 5º do art. 45 do EOAB), na interpretação sistemática do seu estatuto, notadamente porque, além de caberem-lhe, no todo ou em parte, receitas da OAB, ‘em…

__________________________ RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Av. João Ventura dos Santos, nº 2.003, Sala 03, Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614 Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado…

outros aportes. 5. Em caso de descumprimento imotivado das obrigações aqui assumidas, as compromissárias ficarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 500,00 ( quinhentos reais), que reverterá para o Fundo de que cuida o art. 13 da lei n.º 7.347/85, com incidência após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da solicitação formalizada por qualquer órgão público, federal, estadual, ou municipal. 6. A TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA., em caso de normas que…

patrimônio, julgue os itens que se seguem. Considere que Antônio, com a intenção de provocar lesões corporais, tenha agredido José com uma barra de ferro, sendo comprovado que José veio a falecer em consequência das lesões provocadas pelo agressor. Nesse caso, Antônio responderá pelo delito de homicídio, ainda que não tenha desejado a morte de José nem assumido o risco de produzi-la. ( ) Certo ( ) Errado 4 - (CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário) Pedro, esposo…

Universidade Estácio de Sá Prática simulada III Semana 02: Caso Concreto: 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que

sucedem por estirpe, como se ele estivesse morto antes da abertura da sucessão. Q207096 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) A sucessão da pessoa natural ocorre com a) o testamento. b) a morte do sucedido. c) a abertura do inventário. d) a finalização do inventário. Q207096 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) A sucessão da…

personalidade física; c) o conjunto de bens utilizados pelo empresário no exercício de atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços; d) o exercício de atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços. 9) OAB - DF - 2006 -EXAME III - Própria (Comercial, questão 79). O nome empresarial está sujeito ao princípio da novidade, assim como, no Direito de Propriedade Industrial, a marca está vinculada ao princípio da: (cód. Q01746) a)…

Ana Carolina Marcondes – RA: 6500517 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Cotia – SP AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, CUMULADO COM EFEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR A AUTORA SIGA Ltda, empresa que atua no ramo da metalurgia, situada na rua Dom Mário Foroni, nº 815, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua Av. Bandeira Verde onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 932 do Código de Processo…