Caso Ana Oab Sp

Salvar no Google DocsEditar Compartilhar  ArquivoVisualizar Visualizar Salvar no Google Docs Download Imprimir (PDF)GABARITO_EXERCÍCIOS 8 A 15 - TÓPICOS DE DIREIRO PENAL SEMANA 8. LEI N. 9503/1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CASO CONCRETO Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida Washington Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma manobra para desviar de veículo que…

a Pessoa. Crimes contra a Vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Aplicação Prática Teórica I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar…

xxxxxxxxxxxxx SSP/SP, residente e domiciliada na Rua Jacob apt. 4 Bloco –Tranquilidade – GRS/SP, São Paulo, Cep: 07051-020. Devedor: xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxxxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Av. Irbi nº 28 A – Jd. Nova Cumbica, 07232-100- Guarulhos - SP, tendo como avalista ALISleiro, solteiro, residente e domiciliada na Av. Irbi nº 28 A – Jd. Nova Cumbica, 07232-100- Guarulhos – SP. Pelo…

DO TRABALHO DA VARA DE DO TRABALHO DE ADAMANTINA – SP. Processo nº. 1146-63.2012.5.18.0002 A empresa ESTAR BEM, inscrita no CNPJ sob o número 64.844.386/0001-09, estabelecida na Al. Das Primaveras, nº 54, bairro Jardim Brasil, cidade de Adamantina/SP, CEP 17800-000, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar: Com base no artigo 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANA MARA OLIVEIRA, brasileira, casada,…

direito a cobertura médico hospitalar completa em caso de cirurgia de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve diagnosticada grave enfermidade renal, cujo resultado foi coroado de êxito. A seguradora, no entanto, negou o reembolso das despesas sustentando que a doença de Marcelo era preexiste à assinatura do contrato, que fora por ele omitida quando da contratação. Sabendo que Marcelo é domiciliado em Campinas-SP que a seguradora têm sede em Porto…

querendo, apresente resposta. Termos em que, pede deferimento. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015. Mauro Guilherme Gomes Pimenta Fernanda Christo Aleixo OAB/MG 126.456 OAB/MG 663.566 RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO N.º 0163908-58.2011.8.13.0024 ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA…

PRÁTICA PENAL – FASE PRÉ-PROCESSUAL – RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE (2) Publicado por Leonardo Castro em 04/10/2010 Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro. Relaxamento da Prisão em Flagrante | Fundamento: artigo 5º, LXV, CF. | Conceito: peça cabível para libertar quem foi preso em flagrante de forma ILEGAL. | Prazo: enquanto perdurar a prisão ilegal. | Como identificá-lo: o seu cliente foi preso em flagrante. Entretanto, o problema não dirá expressamente que a…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP ALBERTO DE MELO, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito sob RG nº 4587562548 SSP/SP e CPF nº 451.320.674-74, residente e domiciliado na Rua Primavera, nº 733 – D, Bairro de Pinheiros, cidade de São Paulo/SP, por suas procuradoras infra-assinadas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR

1- Prova: FGV - 2012 – OAB/SP 2- Parte superior do formulário Paulo, conhecido pelos colegas como “Paulinho mão de seda”, utilizando-se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Fábio que, ao perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a perseguição, Fábio acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos. Nesse sentido, com base…