Caso 9 Civil

esparsas 4. Classificação da competência 4.1. Competência Absoluta e relativa 5. Modificação ou prorrogação da competência 6. Validade da sentença do juízo incompetente 7. Prorrogação de competência absoluta 8. Modificação da competência absoluta 9. Conclusões 10. Bibliografia 1. Noções preliminares O Estado desde os primórdios da civilização preocupou-se com as lides, que existiram entre as civilizações e, por isso, não demorou muito para atrair para si o poder de…

comissões, vale-transporte). ♣ Houve pré-aviso da demissão? Em caso negativo, houve pagamento do aviso prévio? ♣ O empregado estava protegido da demissão por algum tipo de estabilidade? (gestante, acidente, estabilidade convencional) ♣ Houve acordo prévio, formal ou informal, quanto às condições de trabalho e à remuneração. ROL DE DOCUMENTOS Solicitar sempre duas fotocópias de cada documento, frente e verso. 1. Procuração, no caso do autor ser de menor, (o mesmo deverá ser…

dinheiro só é possível quando impossível a restituição. Prisão Civil do depositário infiel Como já sabemos, a Súmula que autorizava a prisão civil do depositário infiel foi revogada. Tratava de uma das poucas hipóteses de admissibilidade de prisão civil utilizada, não como meio de sansão, mas de coerção civil. Em Dezembro de 2008 o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria dos votos, pela proibição da prisão civil ao depositário infiel. Os fundamentos…

JURÍDICA SP 02 - Caso Heitor 1 - SITUAÇÃO PROBLEMA: Helena, residente e domiciliada em Samambaia, DF, tem um filho de 10 anos, chamado Páris. Heitor, residente e domiciliado no Taguatinga é o pai do menor. Ele colaborava espontaneamente no atendimento das necessidades da criança. Porém, há três meses que não ajuda mais. À vista desses fatos, em 25/04/2014, Helena procurou a Defensoria Pública em Brasília e, representando seu filho, ajuizou uma ação de alimentos, Processo nº…

MESTRADO EM ENGENHARIA CIVIL DISSERTAÇÃO/PROJECTO DE ENGENHARIA CIVIL I A4 - AUTO-ESTRADA TRANSMONTANA: PRCEO - PROJECTO RELATIVO ÀS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DAS OBRAS ANÁLISE E IMPLEMENTAÇÃO VERIFICAÇÃO - PLANO DE SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA Ano Lectivo 2010/2011 Orientador (Professor Jorge Manuel da Costa Machado) Mestrado em Engenharia Civil Dissertação/ Projecto de Engenharia Civil I 2/68 Mestrado em Engenharia Civil Dissertação/ Projecto de Engenharia Civil…

Teoria e Prática na Engenharia Civil, n.22, p.51-60, Outubro, 2013 Escreva uma resenha sobre a relação entre a segurança no trabalho e produtividade. A relação entre segurança no trabalho e produtividade dos funcionários de um canteiro de obras em João Pessoa/PB The relation between job security and employee productivity on a construction site in João Pessoa/PB Luciana Belo de Lima Universidade Federal da Paraíba – UFPB, João Pessoa, PB e-mail: lucianabelolima@gmail.com Nelma Mirian Chagas

APELAO CVEL. AO CIVIL PBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAO DE ESCRITRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAO DE SERVIO COM DISPENSA DE LICITAO. NO COMPROVAO DA NATUREZA SINGULAR DO SERVIO. SERVIO QUE NO EXIGIA NOTRIA ESPECIALIZAO. AUSNCIA DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DO PROCEDIMENTO. DESNECESSIDADE DE TERCEIRIZAO DO SERVIO. OBJETO DO CONTRATO PERTINENTE ATIVIDADE PRPRIA E PROSAICA DOS SERVIOS JURDICOS INTERNOS DO EXECUTIVO. ILEGALIDADE DO ATO PRATICADO PELO…

Curso: Semestre: Disciplina: Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1 Professor EAD: Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais…

imóvel urbano ou rural, porém, neste texto trataremos apenas da usucapião urbano. No Código Civil, Lei 10.406/2002, a usucapião é tratada pelo artigo 1.238 e seguintes. Quando se fala em usucapião, a primeira situação que normalmente nos vem à cabeça é, será que possuo direito em requerer a usucapião? Para responder esta questão passaremos a analisar alguns requisitos que constam da lei civil vigente. A usucapião, como mencionado, exige que o possuidor (aquele que detêm a…

| |Direito Civil | |Objeto a ser analisado (tema da monografia): | |Responsabilidade Civil por Erro Médico