Caso 9 Civil

societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The simple companies have developed into a new kind of companies which are inserted in the New Brazilian Civil Code, serving as the…

mesmo ocorrendo nulidade ou outros vícios não implicam, necessariamente, em nulidade da cláusula compromissória (art. 8°). [5] A cláusula compromissória transfere algo para o futuro se houver pendência. [6]É o pacto adjeto em contratos internacionais, civis e mercantis, principalmente os de sociedade, ou em negócios unilaterais, em que se estabelece que na, eventualidade de uma possível e futura divergência entre os interessados na execução do negócio, estes deverão lançar mão do juízo…

CÁSSIO MASSARIOL CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2014 CÁSSIO MASSARIOL CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de…

Processual Civil da Faculdade ele Direito ela Universidade Federal ela Bahia. Professora de Direito Processual Civil da Faculdade Baiana ele Direito e ela Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (J11sPODIVM). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/ JusPODIVM). Mestre (UFBA). Advogada. RAFAEL ÁLEXANDRIA DE ÜLIVEIRA Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil…

SOCIEDADE LIMITADA, na forma do disposto nos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil (Lei 10.406/2002), que se regerá pelas cláusulas seguintes: Da denominação social, objeto, sede e prazo da sociedade Cláusula 1ª. A sociedade adotará a denominação social de CVM – COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA., e o nome de fantasia será CVM VEICULOS. Cláusula 2ª. A sociedade terá por objeto: Comércio varejista de automóveis – (45.12-9/01), Locação de automóveis sem condutor – (77.11-0/00),…

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA JOSÉ DITOSO DE MOURA Xinguara – PA 2º Semestre de 2012 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da…

1. Lucylyellie vive em união estável com Bobisclayson há três anos. Dessa união adveio um filho: Jonilsono, que conta com 1 ano de idade. O casal buscou informações para realizar a escritura declaração de união estável perante o registro civil competente. No entanto, não lograram êxito porque Lucylyellie pretendia inserir em seu nome o patronímico de seu convivente. Foi dito pelo funcionário do cartório que tal pleito era inviável. Pergunta-se: Dentro da classificação de atos jurídicos, em

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS Centro de Ciências Exatas e Tecnologia – CCET Departamento de Estruturas e Construção – DEC Curso: Engenharia Civil Disciplina: Segurança do Trabalho Professora: Elizabeth Cox Custos Diretos e Indiretos Alunos: Cloves Vilela Gabriela Nackle Urt Herlon Augusto Sarita Molinari Campo Grande, 12 de maio de 2003 Sumário Capítulo I - Objetivo e importância .................

o art. 982 do novo Código Civil, é a que "tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967)". Tanto o empresário pessoa física como o empresário pessoa jurídica estão sujeitos ao regime jurídico empresarial, devendo se inscrever na Junta Comercial. Contudo, no Brasil, costuma-se diferenciar empresário, tal como previsto no art. 966 do novo Código Civil, de sociedade empresária. E é assim porque o art. 966 do novo Código Civil foi redigido…

Curso: Engenharia Civil Disciplina : Instalações Prediais; Prof: Marcos Vinicios INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA FRIA Curso: Engenharia Civil Disciplina : Instalações Prediais; Prof: Marcos Vinicios Introdução Entrada e fornecimento de água fria: A instalação predial de água fria pode ser alimentada de duas formas: - Rede pública de abastecimento; - A entrada de água no prédio é feita por meio do ramal de abastecimento; - Maiores informações sobre o ramal de abastecimento é…