Caso 9 Civil

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.210.732 - SC (2010/0155558-9) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO FELISBERTO VILMAR CARDOSO FELISBERTO VILMAR CARDOSO (EM CAUSA PRÓPRIA) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SANDRO OSNI DA SILVA GOMES E OUTRO(S) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO QUE CONTRATA SERVIÇOS DOS CORREIOS PARA O ENVIO DE PETIÇÃO RECURSAL. SEDEX NORMAL. CONTRATO QUE GARANTIA A…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Direito Processual Civil I – DPC 0213 Profº Heitor Vitor Mendonça Sica Turma 186 / 21. INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL VOLUNTÁRIA NO PROCESSO CIVIL Danilo Herrero Macedo, nº USP 8590309 Diego Rezk Calil, nº USP 3728470 São Paulo, 2014. Sumário 1. Conceitos introdutórios ................................................................................................3 1.1 Distinção entre “parte” e “terceiros” .....................

suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido e omisso o direito positivo. Como inexiste previsão legal expressa, bem como uma fórmula para a sua aplicação, cabendo a sua definição no caso concreto (princípio da concretização), daí a curiosidade e o interesse pelo tema, especialmente quanto aos seus fundamentos e limites. Na verdade, a aplicação da doutrina do adimplemento substancial é uma exceção à regra geral…

Direito Civil: Responsabilidade Civil Aula Nº1 Responsabilidade Civil Responsabilidade civil impõe uma obrigação (dever). 1 - Qual?? 2 - Cobrado por meio de uma ação....? 3 - No prazo de ???? Que é ....? 2 Responsabilidade Civil O que é Prescrição???? O que é a Decadência???? 3 Responsabilidade Civil • PRESSUPOSTO ESSENCIAIS. 1 - ação ou omissão do agente. 4 Responsabilidade Civil • PRESSUPOSTO ESSENCIAIS. 1 - ação ou omissão do agente. - Conduta ilícita ou ato ilícito. Este…

trabalho traz breves reflexões acerca da responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos em caso de abandono afetivo, principalmente quando se fala em descumprimento dos deveres e obrigações dos pais decorrentes do poder familiar. Foi utilizado como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, dando destaque à recente decisão do STJ quanto ao assunto discutido neste artigo. Embora existam argumentos tentando negar a reparação civil por abandono afetivo sob a justificativa de…

atribuições da Estatística Descritiva. II) ESTATÍSTICA INFERENCIAL (ou Indutiva) - é a parte da Estatística que tem por objetivo obter e generalizar conclusões para a população a partir de uma amostra. Complementando o processamento estatístico, no caso de uma estimação, a Estatística Indutiva estuda os parâmetros a partir do uso de estimadores usando o cálculo das probabilidades, elemento este que viabiliza a inferência estatística. Em resumo, um estudo estatístico completo que…

Direito de Empresa 1 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 1 15/9/2010 14:30:16 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 2 15/9/2010 14:30:16 Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Direito de Empresa 23ª edição 2ª tiragem 2011 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 3 1/4/2011 08:49:13 ISBN 978-85-02-11269-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688

Teoria e Prática na Engenharia Civil, n.14, p.31-41, Outubro, 2009 Classificação das juntas de dilatação em obras de arte rodoviárias Portuguesas Classification of expansion joints in Portuguese road bridges João Marques Lima1, Jorge de Brito2 1 Eng.º Civil, Mestre em Construção (IST), Brisa Engenharia e Gestão S.A. amlima@brisa.pt 2 Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa…

comportamento mecânico de treliças de madeira do tipo Howe, Pratt e Belga otimizadas pelo método dos algoritmos genéticos Dogmar A. de Souza Junior1,† Francisco A. R. Gesualdo1, Lívia M. P. Ribeiro2 Universidade Federal de Uberlândia, Faculdade de Engenharia Civil Av. João Naves de Ávila, 2121 CEP 38400-902 Uberlândia, MG - Brasil RESUMO Este trabalho apresenta o estudo da otimização de estruturas planas de madeira do tipo treliçado utilizando o método dos algoritmos genéticos. As…

expedida para impulsionar o processo: citação, intimação, inquirição, ouvida de testemunhas, exames, pericias, vistorias, avaliações, diligências etc. O Brasil, com Decreto n° 1898 de 9 de maio de 1996, promulgou a convenção internacional sobre a carta rogatória, sendo estas expedidas em processos relativos à matéria civil ou comercial pelas autoridades judiciárias e um dos Estados membros do qual faça parte da supra convenção. A competência para conceder, é do STJ…