Caso 9 Civil

Principais aspectos: Neutralidade. A neutralidade da rede está positivada no art.9 da lei 12.965(marco civil da internet ). Ao se tratar de igualdade na rede, o legislador visou proibir que provedores de internet estabelecessem preços diferenciados com relação ao acesso de determinados pacotes de dados. é ilegal,por exemplo, que um provedor de internet oferaça um pacote de intenet mais barato com limitação desta para acesso a somente redes sociais, como o facebook. Importante se faz anotar

bem como seus efeitos no direito brasileiro, em especial, no Código de Processo Civil. Para tanto, utilizou-se a consulta ao direito comparado, à doutrina, à jurisprudência, à legislação pátria e a utilização de textos extraídos da internet, permitindo uma avaliação mais criteriosa acerca do tema apresentado. Palavras-chave: Stare decisis. Precedentes Judiciais. Common law. Civil law. Código de Processo Civil. INTRODUÇÃO A doutrina do stare decisis tem origem no direito…

estabelecer a respeito” “O vigente Código Civil mantém o sentido básico da referida norma, embora com texto mais preciso e com desmembramento da disciplina pertinente ao ato ilícito e à responsabilidade. Assim, dita o art. 1 8 6 do Código: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. " No capítulo destinado à responsabilidade civil e à obrigação indenizatória, averba o mesmo

das Forças Adversas .......... 3-2 e 3-3 3-1 ARTIGO III - Processos empregados pelas Forças Adversas ................................................ 3-4 e 3-5 3-5 ARTIGO IV - As Atividades .......................................... 3-6 a 3-8 3-9 ARTIGO V - O Apoio Externo ..................................... 3-12 CAPÍTULO 4 - PLANEJAMENTO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM .................................. 4-1 a 4-6 CAPÍTULO 5 - EMPREGO DA FORÇA TERRESTRE NAS AÇÕES CONTRA…

argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de cobertura: os sinistros decorrentes dos crimes de apropriação indébita e estelionato em face dos seguros contra roubo e furto; o suicídio no seguro de vida após o Código Civil de 2002 e por fim o sinistro ocasionado pela embriaguez do segurado motorista. INTRODUÇÃO As cláusulas limitativas de risco, inseridas nos contratos de seguro, têm como função restringir as situações em que o segurado fará jus à…

sistêmica, olhando para o todo, e não só para as partes”, afirma Paulo Campos, professor de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP) e superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil da ABNT. “A edição da norma 15.575 representa um nível de consenso inédito entre o estado da arte da construção civil e as condições objetivas de nossa realidade sócio-econômica”. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, o novo normativo…

FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO CIVIL IV PROFESSOR VILMAR ANTÔNIO DA SILVA EMORY ELEAMEN, JOANEIDE SOUSA, JOSUÉ CRUZ, SAMYLLA ARAÚJO 6º SEMESTRE B RESPOSTA AS QUESTÕES BASEADAS EM: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4066026/apelacao-civel-ac-23511/inteiro-teor-12189267 BOA VISTA – RR 2013 EMORY ELEAMEN, JOANEIDE SOUSA, JOSUÉ CRUZ, SAMYLLA ARAÚJO 6º SEMESTRE B

XXVI ENEGEP - Fortaleza, CE, Brasil, 9 a 11 de Outubro de 2006 ENEGEP 1 2006 ABEPRO Ganhos em produtividade decorrentes de inovação tecnológica na construção civil: o uso dos distanciadores plásticos no sub-setor de edificações Berto Luiz Freitas Peixoto (CENTEC-LN) bfpeixoto@uol.com.br Maria de Lourdes Barreto Gomes (UFPB) marilu@ct.ufpb.br Resumo Este artigo aborda a relação entre inovações tecnológicas e ganhos de produtividade na construção civil, especificamente no…

Direito de Empresa 1 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 1 15/9/2010 14:30:16 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 2 15/9/2010 14:30:16 Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Direito de Empresa 23ª edição 2ª tiragem 2011 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 3 1/4/2011 08:49:13 ISBN 978-85-02-11269-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX:…

Direito Civil Direito Civil 01 01 Os frutos armazenados em depósito para expedição ou venda são os A) percipiendos B) estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva…