Caso 9 Civil

interdição O Código Civil estabelece que estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os pródigos (art. 1.767). Os destituídos do necessário discernimento para a prática de atos da vida…

CURSO DE DIREITO ELIANE HAND ONOFRE MARCELLA BALESTRERO ICARO MARETTO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANSPORTES Cariacica 2012 ELIANE HAND ONOFRE MARCELLA BALESTRERO ICARO MARETTO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANSPORTES Trabalho apresentado ao professor Assis para obtenção de nota.

PRÁTICA SIMULADA I Aula 9 – Resolução do caso concreto referente a Aula 10 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de…

19/9/2014 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Direito Civil Direito Civil é o ramo de Direito que trata das relações entre as pessoas, os bens e terceiros. É no Direito Civil que estudamos as formas de contratar e as responsabilidades, obrigações e direitos que existem em relação às coisas de forma geral. Sua maior fonte é o Código Civil. Entretanto, há uma série de outras leis, como: Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso,…

comissões, vale-transporte).  Houve pré-aviso da demissão? Em caso negativo, houve pagamento do aviso prévio?  O empregado estava protegido da demissão por algum tipo de estabilidade? (gestante, acidente, estabilidade convencional)  Houve acordo prévio, formal ou informal, quanto às condições de trabalho e à remuneração. ROL DE DOCUMENTOS Solicitar sempre duas fotocópias de cada documento, frente e verso. 1. Procuração, no caso do autor ser de menor, (o mesmo deverá ser…

o candidato possa obter uma boa colocação no concurso. Nossa meta é permitir ao aluno, independentemente de sua experiência profissional ou acadêmica anterior, a compreensão da matéria na plenitude necessária para garantir a aprovação. e9 9 99 99 99 99 9 N om Após estas breves palavras introdutórias, gostaria de me apresentar a todos vocês. Alguns talvez já me conheçam, uma vez que fui professor da matéria referente à Legislação Básica de Seguros para o concurso da SUSEP, Direito…

Anhanguera Educacional. 9 Resumo 9 Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família “consiste num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os…

Pergunta 1 A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Deste modo, com relação à culpa da vítima é possível afirmar: Resposta Selecionada: c. Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, o mesmo é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será repartida entre os dois…

com as políticas públicas nacionais. Discutem-se algumas abordagens sobre esse tema à luz dos posicionamentos dos atores políticos na sociedade civil e na sociedade política, a partir de uma noção de crise de projetos nacionais de desenvolvimento. Palavras-chave: Instituições multilaterais. Organismo internacional. Políticas públicas. Estado. Sociedade civil. 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste texto é apresentar sinteticamente algumas questões políticas e conceituais sobre o objeto do debate…

FACULDADE ASCES DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO RENAN AUGUSTO MATOS BEZERRA CARUARU 2012 0 FACULDADE ASCES DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mscª. Waleska Vasconcelos. RENAN AUGUSTO…