Caso 9 Civil

1.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A reparação do dano injustamente causado, por ser próprio da natureza humana, sempre existiu. A forma de reparação deste dano, entretanto, foi transformando-se com o passar do tempo, transformando-se e evoluindo juntamente com a sociedade. No primeiro momento da evolução histórica da responsabilidade civil, não se levava em consideração a culpa do agente causador do dano, bastando, tão somente, a ação ou omissão deste e o prejuízo…

As atribuições da OIT – Organização internacional do trabalho 9) Segurança e medicina do trabalho 10) Legislação trabalhista 11) Legislação civil 12) Legislação complementar O TRABALHO DEVERÁ SER FEITO NAS REGRAS DA ABNT A SEGUIR: a) Deve ser apresentado no formato A4, b) Fonte: Times New Roman ou Arial, tamanho da letra 12 c) Margens de 3 centímetros d) Espaçamento de 1,5 entre linhas. e) Recuo de parágrafo 1,5 f) Em caso de citações diretas com mais de três linhas e…

Popular e de Ação Civil Pública. 2. Aponte 4 diferenças entre ação Popular e Ação Civil Pública. 3. Explique a relação existente entre a Ação Popular, Ação Civil Pública e a defesa de Direitos Difusos. 4. Aponte as diferenças entre o Mandado de Injunção e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, especialmente Mandado de Injunção e ADIN por omissão. Exemplifique situações de cabimento. 5. O Mandado de Injunção é mandamental, é declaratório? Justifique. 6. Na ação Civil Popular, em…

financiamento. Deferida a liminar de busca e apreensão, o recorrente interpôs agravo de instrumento. No julgamento do agravo, o Tribunal de origem reformou a decisão de primeiro grau e determinou a restituição do veículo ao recorrente, cominando, para o caso de a instituição financeira descumprir a obrigação, o pagamento de astreintes no valor de R$ 350,00 por dia. O recorrente, afirmando o descumprimento da determinação de restituição do veículo, promoveu a execução da multa. O…

1 CASO DO CARANDIRU: UM ESTUDO SÓCIO-JURÍDICO Cesar Caldeira1 “A época pós-moderna se caracteriza pela pela coexistência contraditória do retorno ao medo – que impõe o sacrifício--, e a percepção da infinita multiplicidade da experiência, que postula a rejeição à renúncia”. André-Jean Arnaud2 1 INTRODUÇÃO A rebelião dos presidiários do Pavilhão 9, da Casa de Detenção, no Carandiru, São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, reprimida pela invasão das tropas da Polícia Militar…

..8 4.3COMPROMISSO COM O INTERESSE PUBLICO ......................................9 4.4PROFISSIONALISMO .......................................................................................9 4.5IMPARCIALIDADE............................................................................................9 4.6TRANSPARÊNCIA .............................................................................................9 5 O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE OU TRANSCEDENTALIDADE ................10 …

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Capacidade de direito; 3. Capacidade de ser parte; 4. Capacidade Processual; 5. Capacidade postulatória; 6. A capacidade no plano dos pressupostos processuais; 7. Da presentação e representação; 8. A capacidade de estar em juízo dos cônjuges; 9. Da conseqüência da falta de capacidade no processo civil. Considerações finais. 1. Conceito A capacidade é um tema…

artigo, proporemos dois contra-argumentos à explicação dos comentadores. O primeiro, de que motivos de autointeresse inteiramente compatíveis com a teoria da motivação do Ensaio poderiam servir de motivação para a conduta moral dos ateus em sua vida civil. O segundo, de que ateus estariam pelo menos na mesma condição de crentes que desafiam a punição divina em que creem, sendo, assim, merecedores pelo menos da mesma tolerância. Pretendemos mostrar que, mesmo aceitando todas as premissas…

fixação dos alimentos baseado em indícios de paternidade, sendo a fixação dada a partir da concepção, e, não a partir da citação do alimentante. Tais prestações alimentícias somente serão extinguidas por posterior investigação de paternidade, ou no caso de não haver o nascimento com vida do ser gestado. A referida lei sustenta que após o recebimento da inicial deferida, o réu terá um prazo de cinco dias para oferecer defesa a qual poderá arguir negatória de paternidade. Porém, somente…

LEGAL DO ENGENHEIRO CIVIL RESPONSABILIDADE LEGAL DO ENGENHEIRO CIVIL RESUMO DA LINGUA VERNÁCULA Com o Brasil passando por um ótimo momento na construção civil o número…