Caso 9 Civil

causas que levam uma autoridade civil ou militar atuar acima da lei, praticando o crime de abuso contra o cidadão, como também, informar quais as consequências dessa atuação em no exercício da função pública. Tem-se como escopo delimitar o tema e deixá-lo mais compreensível e didático o entendimento de qualquer leitor da Lei n°4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de…

A nomeação de curador especial segundo o Código de Processo Civil O presente artigo considera as hipóteses de nomeação de curador especial, disciplinadas pelo Código de Processo Civil. Assim, vem a ser aborda a nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente. Trata-se de uma exposição sobre o papel que este desempenha no processo, considerando ser a Defensoria Pública responsável pelo exercício da função. As consequências…

Responsabilidade Civil Unidade I tele aula Pergunta 1 - Como pressupostos da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico, podemos nomear: c. conduta humana, dano e nexo de causalidade; Pergunta 2 - Para a indenização do dano moral de um modo geral, não é possível afirmar que o juiz deve atentar: a. à retaliação completa do dano; Pergunta 3 - A indenização (reparação do dano) baseada na apuração da culpa é a idéia trazida por qual instituto ou momento histórico: b. Lex…

PROCESSUAL CIVIL ISAQUE KLOCK DA SILVA DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 24 de maio de 2011. ___________________________________________ Professor Orientador: MSc. Alexandre Macedo Tavares UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL …

comissões, vale-transporte). § Houve pré-aviso da demissão? Em caso negativo, houve pagamento do aviso prévio? § O empregado estava protegido da demissão por algum tipo de estabilidade? (gestante, acidente, estabilidade convencional) § Houve acordo prévio, formal ou informal, quanto às condições de trabalho e à remuneração. ROL DE DOCUMENTOS Solicitar sempre duas fotocópias de cada documento, frente e verso. 1. Procuração, no caso do autor ser de menor, (o mesmo deverá ser…

DIREITO CIVIL PEÇA PROFISSIONAL Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local…

DISPOSIÇÕES FINAIS.................................................................................................................. 9 4.1 MEDIDAS COMPLEMENTARES........................................................................................ 9 4.2 CASOS NÃO PREVISTOS.................................................................................................... 9…

CONCRETO ARMADO (CONCRETO MAIS FERRO) 8) CONCRETO É UMA MISTURA DE AGREGADO GRAÚDO (PEDRA) AGREGADO MIÚDO ( AREIA ) CIMENTO PORTLAND E ÁGUA. JOSÉ DOS RAMOS DE ALMEIDA BATISTA ENGENHEIRO CIVIL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO C.R.E.A.-S.P. 0600 29.965 9 7 7 9) UM BOM CONCRETO DEPENDE DOS SEGUINTES FATORES: - UMA BOA DOSAGEM DE SEUS CONSTITUINTES; - UMA EXECUÇÃO BEM PLANEJADA QUE SE UTILIZE DE UMA TECNOLOGIA COMPATÍVEL COM A MÃO DE OBRA EM…

foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. , Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira obstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações…

Parte1 (TJSC 2003) 1 Questo Sob o prisma do Cdigo Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGCIO JURDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA O fato de ser indeterminvel o seu objeto anula o negcio jurdico. nulo o negcio jurdico quando a lei probe-lhe a prtica, sem cominao de sano. nulo o negcio jurdico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. O negcio jurdico nulo no suscetvel de confirmao. O negcio jurdico nulo no convalesce pelo decurso do…