Caso 8 Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica

criminalização desta prática encontra-se prevista no Código Penal Brasileiro no Capítulo 1 da sua Parte Especial, especificamente, o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Os artigos 124, 125 e 126 do referido diploma prevêem a tipificação e a pena para aquelas que praticam a conduta e para aqueles que a provocam em outrem. As únicas hipóteses em que o aborto não é punido ocorrerem nos casos em que procedimento é realizado para salvar a vida da gestante ou nos casos em que a…

quais derivam o nosso termo ética: ethos (escrita com a vogal longa eta) significa costume; ethos (escrita com a vogal breve epsilon) significa caráter, índole natural, temperamento. Como se percebe, no primeiro caso, a palavra ética deriva de um conceito com preocupações sociais. No segundo caso, ética acentua uma questão pessoal, se refere a características pessoais de cada um que determinam quais virtudes e quais vícios cada um é capaz de praticar (CHAUI, 340). Entre os gregos,…

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

Faculdade de Direito A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Flávio Barbosa Quinaud Pedron Belo Horizonte Novembro de 2011 Flávio Barbosa Quinaud Pedron A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da…

diferença histórica entre o aluno de ontem e o de hoje. Para eles, os alunos que estão em nossas escolas são radicalmente diferentes dos alunos de épocas anteriores por apresentarem uma “historicidade pós-moderna”, constituída por um conjunto de práticas culturais responsáveis pela “produção” de sujeitos particulares, específicos, com identidades e subjetividades singulares. Para eles, o aluno de hoje é “...um sujeito-estudante pós-moderno porque ele apresenta um novo tipo de…

por um instante que o mundo ficasse sem as telecomunicações. Ninguém poderia telefonar, ouvir rádio, ver televisão e enviar mensagens via Internet. 4. O Brasil aplica muito pouco em saúde. Os Estados Unidos investem 12% do PIB em saúde; a França, 8% e a Bolívia, 10,3%. No Brasil, o investimento é da ordem de 2,5% do PIB. 5. A rede de ônibus que percorre os bairros da cidade não tem demonstrado muita eficiência no atendimento a seus usuários. Falta uma política de transporte…

2 A TEORIA DISCURSIVA DA APLICAÇÃO DO DIREITO: O MODELO DE HABERMAS* Delmar José Volpato Dutra** RESUMO – O texto apresenta a teoria discursiva da aplicação do direito, tal como concebida por Habermas. Essa teoria constituiu um cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação…

Processo do trabalho AÇÕES ESPECIAIS, RÉPLICA E RAZÕES FINAIS E SENTENÇAS. Jurisdição: derivado do latim “jus” e “dicere” é o poder que o estado detêm para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses, resguardando com isso a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição são todas as atividades que os juízes exercem em nome do estado, prestando a garantia jurisdicional, resolvendo de um modo imparcial os conflitos de interesses entre…

XX o seu objeto de análise, destacando suas relações com o momento histórico e enquadrando-as na proposta dicotômica desenvolvida no início do artigo. Conclui com observações críticas. Palavras-chave – sociedade anônima; governança corporativa; teoria da firma JEL – B00; D23;L20;N80 É de longa data que as sociedades anônimas despertam manifestações críticas, sendo já Adam Smith um de seus juízes. Mas apenas no último século, com a importância e a extensão que assume essa forma de…

5 Características do discurso literário Complexidade O discurso da literatura se caracteriza por sua complexidade. No discurso nãeliterário, há um relacionamento imediato com o referente; caracteriza-se, na rÌaioria dos casos, a significação singular dos signos, como vimos na frase-exemplo "Uma flor nasceu no chão da minha rua". Já o que depreendemos do texto literário ulhapassa, como já foi assinalado, os limites da simples reprodução. A natureza das informações que, por seu intermédio,