Caso 7 De Direito Civil I

CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na Faculdade Baiana de…

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…

Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil (art. 6°, VII, da Lei Complementar n° 75/93 e art. 8°, § 1 °, da Lei n° 7.347/85). PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA RESOLUÇÃO Nº 87, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, DETERMINADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 108, DE 4 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 9 DE JUNHO DE 2010, FL. 2. TÍTULO I DO INQUÉRITO CIVIL Capítulo I - Conceito e Objeto Art. 1° - O inquérito civil é procedimento investigatório, instaurado e…

1 INTENSIVO OAB REGULAR – MÓDULO I - MANHÃ Disciplina: Direito Civil Prof. André Barros Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Tópicos de Aula II. Lousas I. ANOTAÇÕES DE AULA LINDB – Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, antiga LICC (Lei de Introdução ao Código Civil).Decreto Lei 4.659/42. Âmbito de Aplicação: Regra: Normas de Direito Privado Normas de Direito Público Todas as leis de nosso país. 1. Vigência das Leis 1.1 Promulgação 1.2 Publicação

legislação pátria e a doutrina. Sumário: 1. Conceito; 2. Breve histórico do instituto no direito brasileiro; 4. Natureza jurídica; 5. Da competência geral; 6. Diferença entre denunciação da lide e o chamamento ao processo; 7. A Obrigatoriedade da denunciação; 8. O procedimento da denunciação da lide; 9. A impropriedade da redação do artigo 76 do Código de Processo Civil; 10. O Código de Processo Civil Brasileiro; 11. A denunciação da lide no processo do trabalho; 12. Do procedimento…

Questões Comentadas de Direito Civil. Bons estudos! 1 - Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Das Pessoas - Pessoa Jurídica; Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: a) Compete privativamente à assembleia geral especialmente convocada alterar o estatuto de uma associação, cujo quórum para aprovação será sempre de, no mínimo, dois terços dos associados. b) Se o

de Direito e Legislação [pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância. Curso – Ciências Contábeis 3º semestre Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação Desafio de Aprendizagem apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera- Uniderp Pólo de Alvinlândia, como atividade Avaliativa da disciplina de Direito e Legislação. Sumario Introdução 1. Lei de Introdução do código Civil

PESSOA JURÍDICA: 1 CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES: Unidade de pessoas naturais ou patrimônios, que visa a consecução de certos fins, reconhecida essa unidade como sujeito de direitos e obrigações. É por conseguinte, um todo, um organismo, formados pelos ideais de pessoas naturais (ou destinação de um patrimônio afetado para um fim específico), tendente a realizar funções específicas. É necessário que a unidade de pessoas ou a afetação de bens almeje emprestar a uma unidade orgânica

Código Civil das pessoas e dos bens índice: A)Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei. B)No que consiste o termo “vacatio legis’’ e qual sua finalidade. C) O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido D)Alegação de descumprimento da lei e seu descuprimento. E)Como a lei de introdução ao Código Civil Disciplina a aplicação da lei no espaço F) Aplicação da lei em fins sociais G) No que consistem os termos Ato jurídico…

Pág. 1 de 25 PODER JUDICIÁRIO J US T I ÇA DO T RABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DÉCIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MANAUS PROCESSO Nº 0020600-66.2009.5.11.0011 (antigo 00206-2009-011-11-00-9) SENTENÇA Em 21 de janeiro de 2010, às dezesseis horas e dez minutos, na sede da Meritíssima Décima Primeira Vara do Trabalho de Manaus-AM, o Excelentíssimo Senhor Doutor Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho Substituto, publicou a sentença dos autos…