Direito

Leis do Código Civil das pessoas e dos bens

índice:

A)Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei.

B)No que consiste o termo “vacatio legis’’ e qual sua finalidade.

C) O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido

D)Alegação de descumprimento da lei e seu descuprimento.

E)Como a lei de introdução ao Código Civil Disciplina a aplicação da lei no espaço

F) Aplicação da lei em fins sociais

G) No que consistem os termos Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgado
H) Quais os dispositivos contitucionais que cuidam da eficácia da lei Consagram direitos fundamentais O nascituro tem os seus direitos resguardados Menores podem se casar na igreja Em qual circustâncias não devem se casar A Celebração do casamento pode ser impedida em quais circunstâncias Como uma pessoa pode provar que é casada no brasil Pode ser revogado um reconhecimento de Paternidade No que depende para adoção para maiores de 18 anos É Preciso pagar algum valor monetário para casar Em qual momento podemos considerar que o casamento foi concretizado.

Quem podemos dizer que são os incapazes de exercer pessoalmente atos na vida civil Pode ser declara morte presumida sem decretação de ausência. Quando termina existência da pessoa natural Toda Pessoa tem direito a um nome e um prenome e um sobre nome Como se mede uma indenização A união estável é reconhecida como uma entidade familiar Oque são pessoas jurídicas Oque é um domicilio de uma pessoa Oque significa bens moveis Oque significa bens imóveis a união estável pode ser converter em casameto