Caso 7 De Direito Civil I

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Tel.: (11) 3346-6205 MANUAL DE ATIVIDADES DA PRÁTICA JURÍDICA ANO LETIVO 2006 Qualidade CURSO DE DIREITO Núcleo de Prática Jurídica Sumário: 1. PRÁTICA JURÍDICA – OBJETIVOS .................................................................. 1 2. GRADE DAS ATIVIDADES PRÁTICAS............................................................. 1 3. INSCRIÇÃO .............................................................

Plano de aula 02 1R= Há de ter verificado no caso concreto a excepcional cabimento da prisão domiciliar uma forma alternativa do recolhimento da open de que ser o regime aberto deveria estar cumprindo a sua pena em caso de aberto diante da inexistência de vaga do sistema carcerário de ser o motivo a decisão que concedeu a prisão domiciliar, garantindo os princípios constitucionais da individualização da pena e dignidade da pessoa humana, bem como a finalidade da pena. Objetiva 2R= C

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO CIVIL I – Profª: Érica de Souza Pessanha Peixoto Exercícios Semana 1 1. Coloque ( V) para alternativa verdadeira e (F) para a falsa. a) ( ) O Direito Civil é o direito comum, que rege as principais relações entre o indivíduo e o Estado. b) ( ) Quando uma lei é denominada Código, isso significa que foi editada num único texto legislativo um conjunto até então disperso de normas sobre determinado assunto, sem a…

CIDADÃ SUMÁRIO INTRODUÇÃO – HONRARIAS 04 CAPÍTULO I 5 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (LICC) 5 Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? 5 No que consiste o termo "vacatio legis" e qual sua finalidade? 5 O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?. Justificativas. 5/6 Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento. 6 Como a lei de introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? 6 Aplicação…

fins a que se destina), sua denominação, sede, os direitos e deveres dos sócios, a distribuição de lucros, a representação jurídica da sociedade, entreoutros pontos. O contrato social deve ser registrado na Junta Comercial, com exceção das sociedades simples, que devem ser registradas no Cartório de Registros Especiais.4) Registro de marcas e nome empresarial – O simples registro do contrato social no órgão competente não basta para resguardar direitos sobre o nome empresarial, tampouco…

DIREITO SUCESSÓRIO ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Análise do artigo 1829 do CC/02 Descendentes, sem limite de graus (não há tratamento diferenciado qualquer que seja a origem da filiação). Filhos, netos, bisnetos (consanguíneos, adoção, paternidade socioafetiva judicialmente reconhecida). Concorrência sucessória entre descendentes e cônjuge sobrevivente Enunciado 270 da JDC Regimes de Bens que admitem concorrência Regimes de Bens que NÃO admitem concorrência Separação convencional de bens;

NOVE DE JULHO UNINOVE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL JEFFERSON AMBROSIO RA: 310202930 8°B – NOTURNO CAMPUS MEMORIAL SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................................2 2.MEDIDAS CAUTELARES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....................................................................3 3.…

Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1 Professor EAD: Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais características do Direito, suas…

PABLO STOLZE GAGLIANO de Direito na Bahia. Professor de Direito Civil da UFBA - Universidade Federal da Bahia. da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do curso de pósHgraduação da Fundação Faculdade de Direito da Bahlõl. Professor Convidado da Rádio lustlça do Supremo Tribunal Federal. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP - PontifíCia Universidade Católica de São Paulo. EspeCialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. JUIZ. RODOLFO PAMPLONA FILHO Titular…

Noções Essenciais de Direito Sumário: Introdução ..................................................................................5 Capítulo I 1. Lei de Introdução ao Código Civil ..................................................................................6 1.1. Vigência de Lei ..................................................................................6 1.2. Aplicação da Lei e fins sociais ...................