Caso 7 De Direito Civil I

______________________ 7 7 1: ra Alexandre dos Santos Cunha comunidade indigena a condicao de capazes, mas ao regime juridico do Codigo Civil. Em aiguns casos, portanto, tal emancipacao pode resultar em uma reducao da capacidade de Cato de alguns de seus membros. Um Indio de 14 anos de idade, vivendo em uma comunidade indigena em vias de integracao, e relativamente incapaz. No entanto, caso esta comunidade venha a ser coletivamente emancipada, tera a sua capacidade de fato regida pelo…

DIREITO CIVIL PESSOAS NATURAIS Primeiramente antes de adentrarmos de na parte geral do direito civil,temos que ver o posicionamento de Miguel Reale sobre as pessoas naturais: “Toda pessoa considerada natural é capaz de direitos e deveres”. Toda pessoa natural é o ser humano considerado sujeito de direitos e obrigações, basta a pessoa nascer com vida e deste modo adquirir personalidade Conceito de personalidade jurídica. A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser…

FREDlE DIOrER JR. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação ela Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional ele Direito Processual (!APL), cio Instituto lberoamericano ele Direito Processual, cio Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado…

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2 A evicção e sua garantia processual; 3 A denunciação da lide é obrigatória na evicção?; 3.1 Análise do artigo 456 do Código Civil de 2002; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo apresenta uma discussão acerca da intervenção de terceiros nos contratos em que há a perda de um direito. Resgata noções e estrutura da denunciação da lide. O Código de Processo Civil Brasileiro menciona três hipóteses que possibilitam esta modalidade da intervenção de terceiros. Dentre elas, tem-se…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO 28/03/2010 Prova de Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES 1. Confira, abaixo, seu nome e número de inscrição. Confira, também, o cargo correspondente à sua inscrição. Atenção: assine no local indicado. 2. Verifique se os dados impressos no Cartão-Resposta correspondem aos seus. Caso haja alguma irregularidade, comunique-a imediatamente ao Fiscal. 3. Não serão permitidos empréstimos de materiais, consultas e comunicação entre candidatos, tampouco

terceiro, imparcial a elas. O direito se relaciona com a sociedade, na medida em que ela regula a estes conflitos, trazendo possíveis soluções a estes conflitos, ele estabelece um conjunto de normas que visam regular a sociedade em harmonia, impondo limites e modelos. Durante todo o desenvolvimento do direito, desde a auto -tutela até a jurisdição, as normas jurídicas, com a função de atender os anseios sociais, passa por alterações. Essas mudanças atingem tanto o direito material que…

1. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL Para melhor entendermos a sistemática adotada pelo direito brasileiro, necessária se faz uma breve análise da evolução do concubinato, para assim chegarmos ao conceito de união estável que conhecemos hoje, expondo os motivos e objetivos pelo qual o concubinato com o passar do tempo se tornou o que hoje conhecemos como união estável. O Código Civil de 1916 tinha em suas construções jurídicas, a proteção e o fortalecimento do instituto do…

este é o vínculo que, nos casos previstos em lei, prende vários autores ou réus num só processo pelos interesses comuns, é a pluralidade das partes num só processo. O Código de Processo Civil ao regulamentar a intervenção de terceiros prescreve os seguintes casos: a. a oposição; b. a nomeação a autoria; c. a denunciação da lide; d. o chamamento ao processo. E ainda: a “assistência”, a intervenção de credores na execução e os embargos de terceiros que também constituem casos de…

Previsto no art. 1.728 e seguintes do Código Civil, a tutela tem lugar aos filhos menores quando do falecimento ou ausência dos pais, bem como, quando decaem do poder familiar. Segundo Maria Helena Diniz[3], A tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem por escopo substituir o poder familiar. Protege o menos não emancipado e seus bens, se seus pais faleceram, foram declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar (CC, art. 1.728, I e II; Lei n°. 8.069/90,…