Caso 6 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos. R: No caso de Marcela, aponta-se: _ Marcela já gerava o 4º filho; Ø Não queria que este passasse por dificuldades de fome e miséria, como os outros (motivo); Ø A criança nasceu…

A linguagem no Direito análise semântica, sintática e pragmática da linguagem jurídica Ecio Perin Junior PRIMEIRA PARTE – ANÁLISE SEMÂNTICA I - Introdução: Dois dos ramos mais importantes da lingüistica tratam diretamente das palavras: a etimologia, que é o estudo da origem das palavras, e a semântica, que é o estudo do significado das palavras. Das duas, a etmologia é uma disciplina já enraizada e a muito difundida, enquanto que a semântica é relativamente recente. A…

Plano de Aula 5: Petição Inicial. Direito Administrativo. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 282 do CPC; · Identificar a regra de competência; · Identificar os legitimados para ajuizamento da ação; · Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; · Formular devidamente a pretensão correlata com as

persuasão foi utilizada no discurso do advogado de defesa, Jake Brigance e a manipulação no discurso do advogado de acusação, Rufus Buckley. No âmbito da verdade, dissertamos acerca de uma questão proposta, referindo-se à melhor teoria a aplicar no julgamento: a teoria sofista, platónica ou aristotélica. Nesta reflexão visamos encontrar, não só, uma solução para o julgamento de Carl Lee, como também, um sistema judicial, por nós considerado ideal, que embora possa parecer, de…

Processo civil enquanto campo de experiência satisfativa do direito e a hermenêutica filosófica da pós-modernidade – 4.1. Sobre a lide – 4.2. Fronteiras da instrumentalidade – 5. A reforma nos horizontes de um pós-positivismo crítico, porém moderado – 6. Considerações Finais. 1. Propedêutica Não passa de um erro considerar a reforma no Código de Processo Civil como exclusividade no plano jurídico-positivo. As conquistas, com efeito, vão além de qualquer pretensão legiferante.…

- Objeto: Direito Ciência: - Método: dedutivo, indutivo, histórico (caminho percorrido) - Linguagem: - Técnica: peças jurídicas, petições, etc. Ciência do Direito: ciência que estuda de maneira sistematizada/métodos, as regras jurídicas vigente, possuindo linguagem e técnica próprio. Definição real/lógica: a)Faculdade de agir garantida pelas regras jurídicas - Direito subjetivo; b) Direito como norma geral a ser seguida- direito objetivo; c) direito como acepção de justo.…

CATARINA – UFSC CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Florianópolis, 2006. ii HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Dissertação apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Universidade Federal…

1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN Loiane Prado Verbicaro∗ 1 INTRODUÇÃO E COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho consiste na análise de dois vetores atuais da discussão sobre o papel do Poder Judiciário: a democracia e a judicialização da política. Para tanto, torna-se necessário elucidar alguns pontos sensíveis ligados à essa análise. São eles: Pode-se considerar ofensivo à democracia que questões políticas sejam decididas por tribunais e não pelos…

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 - “todos são…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Parecer técnico-jurídico: ementa (2) Objetivos - Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal; - Reconhecer as características da ementa do Parecer; - Produzir ementas. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e características da Ementa 2. Conteúdo da Ementa 3. Relação entre partes…