Caso 6 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: Prática Jurídica Simulada III – Processo Trabalhista CÓD. DISCIPLINA: GP316N0377 PERÍODO MINISTRADO: 10º CÓD. CURRÍCULO: 1652 SEMESTRE/ANO: 2/2014 CARGA HORÁRIA: 120 PROFESSOR: CRISTIANE P. VIANNA DE OLIVEIRA E-MAIL: crisviannaopv@yahoo.com.br FTP: LOGIN: 2. EMENTA: Processo do Trabalho. Exercício de experiência da prática forense, desde a peça inicial, em seus respecti-vos procedimentos, até a…

legis, das analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da…

comum, de procedimentos especiais, de execução e de recursos. Outra vantagem foi acabar com os penduricalhos. Ex: nomeação à autoria, que na prática não era vista, acabou. - O CPC acabou também com as modalidades de cautelar. Hoje, a regra é ter urgência para ter uma medida cautelar, e não ter que preencher requisitos próprios para cada um deles. Sendo que, antes, 6 das cautelares, nem era cautelares, propriamente ditas. - As formas de defesa foram compactadas, a maioria está inserida…

A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando José Armando Ribeiro∗ Bárbara Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao…

DIREITO Campus Fernandópolis - SP ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA (Material Didático) SEGUNDOS SEMESTRES Fernandópolis 2014 SUMÁRIO PALAVRAS INICIAIS 04 1 O QUE É PRECISO SABER ANTES DE UM ARGUMENTO JURÍDICO 07 2 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 10 2.1 O emprego da coerência na argumentação 11 3 QUANDO O…

PLANO DE ENSINO I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA Nome ANTROPOLOGIA JURÍDICA Professor(a) SERGIO ROBERTO LEMA Código 1108 Pré­requisito Curso DIREITO (DIURNO) Nº Horas/Aula 40 II– EMENTA Introdução à Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, correntes, métodos, qualidade científica dos estudos antropológicos. Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do Direito. A aparência do Direito: o princípio de…

A TEORIA DOS SILOGISMOS. Uma das obras mais importantes de Aristóteles é a Primeiros Analíticos que trata da essência de sua ciência, a teoria dos silogismos. Silogismos são o meio por qual, utilizando-se de um mecanismo de pensamento busca chegar a determinada conclusão. "silogismo significa ligação, consiste num argumento dedutivo, pelo qual, de um antecedente (duas proposições) que liga dois termos a um terceiro, tira-se um consequente (uma proposição) que liga aqueles dois…

Paula Resumo do 4º capítulo do livro “A sedução no discurso: o poder da linguagem nos tribunais do júri”. Obra de Gabriel Chalita Trabalho apresentado como requisito parcial para a disciplina Teoria da Argumentação Jurídica do curso de Direito da Faculdade Pitágoras. Prof.ª Dr.ª Ada Magaly Matias Brasileiro Belo Horizonte 2014 A sedução no discurso Resumo do 4º capítulo da Obra de Gabriel Chalita As palavras são…

denomina teoria dos atos próprios.1 A partir dela talvez seja possível lançar algumas considerações específicas sobre o tema da boa-fé objetiva, notadamente com relação à proibição de incorrer na figura denominada de venire contra factum proprium. O objetivo do artigo é procurar organizar as diferentes figuras da boa-fé objetiva e, detectando aquela pertinente ao venire contra factum proprium, verificar de que modo a decisão a aplica, para, finalmente, expandir seus argumentos para…

sociologia jurídica descritiva e analítica da linguagem jurídica; (A) Teoria pura do direito, separação de justiça e lei, cisão entre ser e dever-ser, norma hipotética fundamental; auto-regulação funcional do aparelho jurídico segundo uma lógica estrutural-formal cujo fundamento transcendental vinculante é a forma do contrato; (C) Princípios de Direito, foco na interpretação da lei e decisão, coerência discursiva, princípio de integridade; hermenêutica construtiva e prática…