Caso 6 De Constitucional

Índice 1. Remédios Constitucionais; 2. Direitos sociais x reserva do possível; 3. Direito à nacionalidade; 4. Perda e suspensão de direitos políticos; 5. Fidelidade partidária; 6. Verticalização das coligações partidárias e polêmicas sobre o tema. 7. Bibliografia – 13 Remédios Constitucionais Os remédios constitucionais são os instrumentos de tutelar, assegurar, garantir os…

princípios e regras constitucionais, explicando a distinção entre essas duas espécies de normas. Os princípios constitucionais são a base de normas jurídicas, que devem ser observados em qualquer situação. As Regras constitucionais são aquelas que trazem consequências jurídicas aplicáveis a determinadas situações. A distinção é que os princípios deixam espaço para que o intérprete os aplique segundo seu entendimento, já as regras constitucionais são aplicadas em determinados casos,…

Presiden3 Senadores Não há tes da Comissão de NÃO 3 Deputados suplentes Relações Exteriores e Defesa Nacional no SF e na CD Lei 9.883/99, art. 6º Líderes da Maioria e da Minoria no SF e na CD, Presidente da Comissão de 6 Senadores Não há Relações Exteriores e NÃO 6 Deputados suplentes Defesa Nacional no SF e na CD e, ainda, três deputados e três senadores Lei 9.883/99, art. 6º c/c Resolução nº 2, de 2013-CN, art. 7º Capítulo Encarte I ALTERAÇÃO 3 – Na…

trata-se de um exercício de fixação sobre os Princípios Constitucionais, no qual desenvolvemos alguns conceitos relacionados às regras, princípios, preâmbulo e a estrutura e organização da Constituição Federal de 1988. EXECÍCIOS DE FEXAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1- A Constituição é composta por quais espécies de normas¿ De acordo com José Afonso da Silva, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STF, as normas constitucionais são classificadas em três categorias…

desiguais. (ADI 3.330, rel. min. Ayres Britto, julgamento em 3-5-2012, Plenário, DJE de 22-3-2013.) "Concurso público – Fator altura. Caso a caso, há de perquirir-se a sintonia da exigência, no que implica fator de tratamento diferenciado com a função a ser exercida. No âmbito da polícia, ao contrário do que ocorre com o agente em si, não se tem como constitucional a exigência de altura mínima, considerados homens e mulheres, de um metro e sessenta para a habilitação ao cargo de…

AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE INJUNÇÃO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL OUTUBRO -2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE INJUNÇÃO Trabalho apresentado como obtenção parcial da avaliação N2 da disciplina de Direito Processual Constitucional I, ministrada pelo Professor Nilo Ferreira Pinto Junior do curso de Direito, da Faculdade Maurício

e aquisição de disponibilidade econômica. Verbas indenizatórias podem ser consideradas “renda” para fins de lançamento do imposto? Por quê? (vide Anexos I e II) A definição que melhor se enquadra nos desígnios constitucionais, conforme a lição do jurista José Artur Lima Gonçalves é a de que se trata do saldo positivo resultante do confronto entre certas entradas e certas saídas, ocorridas ao longo de um dado…

teórico-empírica do tema P. 3 3. PROBLEMATIZAÇÃO _______________________________P. 4 4. OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral ____________________________________ P. 5 4.2 Objetivos Específicos ____________________________ P. 6 5. METODOLOGIA ___________________________________ P. 6 6. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO (SUMÁRIO PROVISÓRIO) _______________________________________ P. 7 7. CRONOGRAMA ___________________________________ P. 8 8.REFERÊNCIAS…

Mutações Constitucionais Brasília – DF 2014 Sumário Sumário 1 MUDANÇAS FORMAIS E INFORMAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 3 BIBLIOGRAFIA 6 MUDANÇAS FORMAIS E INFORMAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A Constituição federal do Brasil é classificada como rígida, no que diz respeito à possibilidade de ser modificada. Ser rígida implica a exigência de um processo legislativo de alteração mais difícil, se comparado ao processo legislativo referente

1 A natureza jurídica do empréstimo compulsório Tatiana Eulálio D. G. Marwell1 RESUMO Este Artigo objetiva discutir a natureza jurídica dos empréstimos compulsórios abordando o tema sobre os seguintes aspectos: evolução do tratamento constitucional, espécies de empréstimo compulsório, natureza jurídica, posição na constituição vigente, restituibilidade, receita pública, autonomia tributária, pressupostos autorizadores para instituição, princípio da anterioridade tributária.…