Caso 6 De Constitucional

Direito: Direito Constitucional Objeto a ser analisado (tema da monografia): Controle Constitucional Delimitação do tema: Controle Constitucional Concentrado Orientador(a): Antônio Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação de Monografias: data:___/___/___ data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO (Definição e breve revisão da literatura sobre o tema) O tema que será abortado é o do controle constitucional de…

tm l .h es ez -m en es /ro dr igo Direito Constitucional Professor Rodrigo Menezes ss or Questões – FCC – Art. 5º ro fe fb.com/prof.rodrigomenezes m .b r/p www.concursovirtual.com.br co Os crimes no art. 5º XLII - RACISMO IMPRESCRITÍVEIS co nc u XLIV - “GOLPE” ht tp :// ww w. XLIII - T T T H* GRAÇA OU ANISTIA INAFIANÇÁVEIS rs ov irt ua l. XLI ‐ a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; *Na Tortura, no Terrorismo,…

Coimbra e Taís Teodoro Rodrigues Advogadas da União Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução normativa anterior à Constituição de 1988. 3. O direito de greve na Constituição de 1988. 4. A questão da aplicabilidade da norma constitucional. 5. Posicionamento jurisprudencial. 6.Projetos de lei. 7. Conclusão. 1. Introdução A greve constitui importante dispositivo democrático por meio do qual os empregados pleiteiam melhores condições de trabalho, persuadindo os empregadores,…

1.2 - Origem 1.3 - Conceito 1.4 - Um aprofundamento teórico 1.4.1 - Decisão isolada 1.4.2 - Jurisprudência assentada 1.4.3 – Súmulas 1.5 – Notas 2 – Ementas Constitucionais 3- Conclusão Referências Bibliográficas 1 - Jurisprudência http://pt.wikipedia.org/wiki/Jurisprud%C3%AAncia 2 - Ementas Constitucionais 2.1 http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25061226/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-627432-rs-stf 2.2 http://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudenc

Constituição de 1.988 Iniciativa, procedimento de votação, espécie normativa a ser adotada. b) Material Violação de matérias especiais Ex: Parágrafo 4º do Artigo 60 C.F/88 – Cláusulas pétreas 2) Inconstitucionalidade por omissão Norma constitucional de eficácia limitada Norma que não foi regulamentada Existe no direito previsto na Constituição. Que não foi regulamentada. Tem eficácia abstrata mas não tem eficácia material. ADIN (Ação direta de inconstitucionalidade) por…

pela constituição, sendo o povo a fonte da decisão constituinte. A CRP é a autoridade soberana, e não reconhece nenhuma norma que lhe seja superior e que a vincule, embora a Declaração Universal dos Direitos do Homem, seja outorgada como norma constitucional não lhe é superior. A Constituição é o vértice jurídico em Portugal, (3.º-3) sendo o fundamento superior de validade jurídica. As componentes do ordenamento jurídico são os actos jurídicos que incluem as normas, os actos…

Bibliografia adotada: 1. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado - PLT Hermenêutica1 – Arte de interpretar o sentido das palavras, das leis, dos textos etc. Interpretação dos textos sagrados e dos que têm valor histórico. Exegese – Comentário, explicação de textos2 O que nos parece relevante é apontar que a Constituição de um Estado deve sim ser interpretada, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. O hermeneuta, levando em…

PDT/PMDB/PSL/PSC/PR/PPS/DEM/PRP/PSDB/PSD). ADVOGADO: CARLOS FREDERICO VIANA REIS E OUTROS RELATOR: DR. FERNANDO FERREIRA DE MORAES RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. FILHO DE VICE-PREFEITO QUE OCUPOU O CARGO DE PREFEITO NOS ÚLTIMOS SEIS (6) MESES ANTES DA ELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE MANDATO ANTERIOR PELO QUAL CONCORRE À REELEIÇÃO. INELEGIBILIDADE REFLEXA CARACTERIZADA. ART. 14, §7°, CF. APLICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos…

normas vigentes no ordenamento jurídico, fruto do processo democrático. Nesta condição, Ordenamento Jurídico Pátrio disciplina o dever de responsabilização objetiva do Estado quando seus agentes causarem prejuízos a particulares. Em que pese o art. 37, § 6.o, da Carta Fundamental referir-se a agentes públicos de modo lato, o Supremo Tribunal Federal têm afirmado em seus julgamentos que os Magistrados não estão subsumidos à Teoria da Responsabilidade Objetiva, pairando sobre eles a regra…

Análise do caso e doutrina Trata-se, originariamente, de mandado de segurança impetrado pela Associação dos Advogados de São Paulo – AASP perante o E. Tribunal de Justiça paulista contra a cobrança de taxa de desarquivamento de autos, exação prevista na Portaria n. 6.431/03 daquele Sodalício. A propósito, frise-se que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê competir aos Tribunais julgar, originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes…