Caso 6 De Constitucional

Professora Universitária em Prática Trabalhista na Fundação Álvares Penteado; Professora de Cursos de Pós-Graduação no COGEA/PUC e FGVLaw-SP; Professora no Curso de Mestrado da UNIVEM – Marília (SP). 1 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 264. Rev. TST, Brasília, vol. 75, no 3, jul/set 2009 45 DOUTRINA A última fase, (c) pós-positivista, trata, definitivamente, dos princípios como Direito. Dworkin2, defensor e…

CURSOS ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR VICENTE PAULO AULA Nº 8: HIERARQUIA DAS LEIS Comentarei, hoje, exercícios sobre o assunto “hierarquia das leis”, importantíssimo para a compreensão da relação de subordinação existente entre as diferentes espécies do nosso ordenamento jurídico. Há hierarquia entre os dispositivos que integram a nossa Constituição? Há hierarquia entre uma lei complementar e uma lei ordinária? Há hierarquia entre uma lei complementar federal…

DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE UBERLÂNDIA – MG 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Constitucional do 4º período do curso de Direito. UBERLÂNDIA – MG 2011 Sobre o Controle de Constitucionalidade 1. No que tange ao controle difuso, é possível a argüição de inconstitucionalidade de lei municipal frente…

TIAGO BAPTISTA GOMES UATER FERNANDO GALDINO FELIPPE LUZ DOUGLAS ROSA TAVARES JUNIOR MICHEL VIEIRA RIBEIRO MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL X REFORMA CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para a obtenção de crédito na disciplina de direito Constitucional ministrada pelo professor Alexandre Frederico Rodrigues de França. Varginha 2014 TIAGO BAPTISTA GOMES…

Ferreira MENDES (20-6-2002), Vice-Presidente Ministro José Paulo SEPÚLVEDA PERTENCE (17-5-1989) Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17-8-1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13-6-1990) Ministro Antonio CEZAR PELUSO (25-6-2003) Ministro CARLOS Augusto Ayres de Freitas BRITTO (25-6-2003) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25-6-2003) Ministro EROS Roberto GRAU (30-6-2004) Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (9-3-2006) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha…

DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) _____________________________________________________________________________________ CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONTROLE DIFUSO I) CONCEITO: Também chamado de controle pela via de exceção ou de defesa ou controle aberto, o controle difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal. Ocorre em caso concreto e a declaração se dá de forma incidental (incidenter tantum) prejudicialmente ao exame de mérito. II)…

entretanto, esta presunção é relativa (“iuris tantum”), pois admite a declaração de inconstitucionalidade por violação do processo legislativo inerente à sua criação (inconstitucionalidade formal) e, ou, por violação, com o seu conteúdo, de preceito constitucional (inconstitucionalidade material). Importante elucidar que a inconstitucionalidade pode macular toda a lei ou ato normativo (inconstitucionalidade total – se for a inconstitucionalidade formal, via de regra, viciará toda a…

Princípios constitucionais da Administração Pública PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS Além dos quatro citados princípios explicitamente abrigados pelo texto constitucional, existem outros implicitamente agregados ao regramento constitucional da Administração Pública. Vejamos. Princípio Da Supremacia Do Interesse Público Sobre O Privado E Princípio Da Autotutela A Administração Pública na prática de seus atos deve sempre respeitar a lei e zelar para que o interesse público seja…

bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência. A apostila de 200 questões…

Terça-feira, 18 de março de 2014 8º Período - Resumo da Matéria de Juridição Constitucional 03-06-14 Fonte : Postado por Direito Em foco às 12:53 Este Site foi desenvolvido por acadêmicos de Direito com o intuito de desenvolver uma integração de alunos para esclarecimento de dúvidas e pontos controversos sob diversos temas jurídicos. Jurisdição Constitucional 1. Conceito: Implica nos parâmetros processuais necessários para o controle de constitucionalidade da lei ou ato normativo…