IRPF e regime de fonte

SEMINÁRIO DE CASA V: Imposto sobre a renda pessoa física e regime de fonte
Resposta às questões propostas:
Aluno: Francisco Alfredo Leal de Macedo Campos

Questão 1 ­ Compor a(s) regra(s)­matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa fícisa. Hipótese (descritor)
1. Critério material: adquirir a disponibilidade econômica e jurídica de renda e proventos de qualquer natureza ­ aquisição e disponibilidade de riqueza nova ou acréscimos patrimoniais; 2. Critério espacial: a renda ou provento percebido no território nacional, por residentes ou não­residentes no país, e no exterior, por pessoa residente e domiciliada no país (Brasil), enquanto mantida essa condição nos termos da lei;
3. Critério temporal: o exato momento de ocorrência do fato gerador do IR é aquele em que se puder quantificar, na sua inteireza e no seu todo integral, a renda revelada pelos acréscimos patrimoniais, apurados de acordo com a periodicidade estabelecida na lei
(31 de dezembro de cada ano); Consequente (prescritor)
4. Critério pessoal:
Sujeito ativo ­ União
Sujeito passivo ­ pessoa física que adquirir renda ou proventos, caracterizados como riqueza nova ou acréscimo patrimonial, na qualidade de contribuinte. A lei coloca, ainda, no pólo passivo o terceiro que assume a condição de responsável pela retenção e recolhimento do IR devido pelo contribuinte;
5. Critério quantitativo:
Base de cálculo ­ total dos rendimentos percebidos, subtraídas as despesas necessárias à produção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora, bem como a dedução dos respectivos dependentes, respeitando o mínimo existencial necessário à sobrevivência e à dignidade humana do contribuinte e da sua família.
Alíquota ­ tabela progressiva (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Questão 2 ­ Que entende por “renda e