Caso 4 Direito Civil 1

CESPE / UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) MÁSCARA (Para uso do CESPE/UnB.) Exame de Ordem 2009.3 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO CIVIL Aplicação: 18/4/2010 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Deve-se redigir recurso de apelação endereçado ao juiz de direito da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG, formular pedido para recebimento da apelação no duplo efeito e remessa dos autos ao Tribunal de Justiça e indicar, como solicitado no comando da questão, a data

Direito CIVIL I Unidade I – Código Civil Brasileiro 1.1 – A codificação do Dir. Civil no Brasil 1.2 – Conceito de Código 1.3 – Conceito de Direito Civil e sua finalidade 1.4 – Descentralização do Direito Civil 1.5 – A constitucionalização do Dir. Civil 1.6 – Estrutura do Código Civil 1.7 – Principio de Dir. Civil 1.1 * Antes da Independência (1882) era adotado o sistema normativo de Portugal * Após a…

* Direito Processual Civil I Conceitos Iniciais - Processo ( complexo de atos coordenados ) - Procedimentos ( aquele que determina quantos atos e quais o procedimentos ocorre no processo ) - Procedimento Ordinário: maior quantidade de atos processuais. Causas dos valores superiores a 60 salários mínimos. Único que entra o direito da personalidade. - Procedimento Sumario: mais rápido, menos atos processuais, condensação de atos, Fica entre valores de 40 a 60 salários mínimos. - Procedimento

RESUMO DIREITO CIVIL O que é direto civil? É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. O que é Direito Positivo? É o ordenamento jurídico em vigor (vigente) em determinado em determinado país e época. O que é Direito Natural? É a idéia abstrata do direito, ordenamento ideal, baseado em uma justiça suprema. O que é jusnaturalismo? É a expressão de princípios superiores ligados à natureza racional e social dos homens. O que é direito objetivo? É o…

Teoria geral do código civíl noções gerais do codigo civíl= é um conjunto de normas e regras que vão reger a forma de a sociedade conviver. vacancia= periodo entre que a lei é feita e que ela é aplicada a sociedade. jurisprudência= conjunto de deicsões de casos dos tribunais e com base nessa analise eles são usados pelos juizes para dar a solução dos casos. para oo direito civíl pessoa é todo aquele ser que nasceu com vida, não importa qual seja a sua deficiência. nascituro é aquele ser que

seria a Responsabilidade Civil Objetiva do Estado, sua aplicabilidade e aspectos, sua fundamentação e etc., se fará de bom alvitre compreender o conceito de Responsabilidade Civil, suas modalidades, seus elementos, sua aplicabilidade e campo de atuação. O tema Responsabilidade Civil possui enorme abrangência e seus desdobramentos ramificam-se em diversos campos de atuação do direito seja ele, civil, administrativo, ambiental ou até mesmo no que tange o direito do…

DIREITO CIVIL Cristiano Chaves I - DIREITOS DA PERNSONALIDADE 1 - Personalidade Jurídica • Incongruência do antigo conceito de personalidade jurídica. Historicamente personalidade jurídica era a aptidão para ser sujeito de direito e obrigações, e aqueles que dispunham de personalidade jurídica poderiam ter ou não capacidade jurídica (de fato - capacidade para prática pessoal dos atos da vida civil). Pontes de Miranda - ter personalidade jurídica não poderia ser apenas titularizar

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NICELLY ALESSANDRA BOHATCH RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PONTA GROSSA 2006 NICELLY ALESSANDRA BOHATCH RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia submetida à Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Mestre Paola Damo Comel Gormanns Ponta Grossa 2006…

CLASSIFICAÇÃO 1. OS BENS COMO OBJETOS DE DIREITO As normas jurídicas, como dispositivos reguladores da conduta humana, somente se concretizam através das relações jurídicas que disciplinam. Tais relações apresentam três elementos básicos: 1. Os sujeitos de direito, que são as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como as partes da relação, possuindo direitos e deveres recíprocos; 2. Os fatos jurídicos, que são acontecimentos que dão origem às relações jurídicas, conferindo…

Pessoa é o ente suscetível de direito e Obrigações. Basta que tenha nascido com vida para que se atribua personalidade, passando a ser sujeito do direito. Nascituro, mesmo sendo um feto, ou seja, que não tenha nascido já terá seus direito assegurados. A personalidade civil da pessoa começa a partir do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro. 1. Dá-se o nascimento com a positiva separação da criança das vísceras da mãe, pouco importando…