Caso 4 Direito Civil 1

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL II TÓPICO PRECEITOS BÁSICOS DE DIP ITENS 1. Ordem pública “A reserva da ordem pública é uma cláusula de exceção que se propõe a corrigir a aplicação do direito estrangeiro, quando este leva, no caso concreto, a um resultado incompatível com os princípios fundamentais da ordem jurídica interna [...]. A reserva de ordem pública pode intervir quer perante a aplicação do direito estrangeiro substantivo ou material, quer perante o reconhecimento e

DIREITO DO CONSUMIDOR PRODUZIDO POR DANIELA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS VOLUME 1 1ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito do Consumidor APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 1. AULA 1. APRESENTAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................. 6 2. AULA 2. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE

transexual no âmbito do direito brasileiro. Analisa-se tanto o aspecto penal, no que diz respeito à cirurgia de mudança de sexo, quanto no aspecto civil após a cirurgia, como o registro civil, o casamento e a filiação. Palavras chaves: Transexualismo; Repercussões jurídicas. Sumário: 1. O conceito de transexualismo; 2. A cirurgia de mudança de sexo; 3. Das repercussões jurídicas da cirurgia de mudança de sexo; 3.1. No direito penal; 3.2. No direito civil; 3.2.1. Registro Civil; 3.2.2.…

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Organizadora Profª. Drª. Teodolina B. S. C. Vitório “Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, mas o maior destes é o AMOR”. (I Co. 13.13) MULHER MANDA MATAR ESPOSO PARA FICAR COM A HERANÇA EM MIRANTE DA SERRA (http://www.oobservador.com/nacional/not_nac7796,0.htm l) JUSTIÇA DECRETA NOVA PRISÃO DE MULHER ACUSADA DE MANDAR MATAR GANHADOR DA…

Direito Comercial Carla Chalin Pereira Ruben Costa Dias Direito Comercial 1 “ O Homem é um animal sociável.” Aristóteles Foi feito para viver em sociedade e só nela pode viver. Surgiram normas e regras com o objectivo de disciplinar as relações entre relações os indivíduos de modo a evitar o desequilíbrio e a desorganização no meio desorganização social. Nascimento do Direito Direito Comercial 2 O Direito e as suas divisões Político Administrativo Público…

PERSONALIDADE 1. CONCEITOS PRELIMINARES: 1. PESSOA. - É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações. 2. PERSONALIDADE JURÍDICA. - Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 2. ESPÉCIES DE PESSOA 2.1. PESSOA NATURAL OU FÍSICA 1. CONCEITO: - É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. 2. . CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL 2.1.2.1. Espécies: 2.1.2.1.1. Capacidade de Gozo ou de…

de Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas. GAGLIANO, Pablo S. e PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva. NERY JR., Nelson e NERY, Rosa Maria. Novo Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. BITTAR, Carlos Alberto.…

Unidade 1 Unidade 1 Introdução ao direito comercial O Direito Empresarial ou Comercial é parte do Direito Privado. Suas normas visam a regular a atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços para o mercado. A Teoria da Empresa mostra que o Direito Comercial regula os atos do empresário, que desenvolve uma atividade utilizando–se de um conjunto organizado de bens. A atividade desenvolvida pelo empresário denomina–se empresa. Nesta primeira Unidade, trataremos…

FACULDADES OPET DIREITO ÁRVORES LIMÍTROFES Disciplina: Direito Civil VI Alunos: Francieli de Fátima Galvan, João Henrique Mondim, Marcelo Lemos, Rafaela Terres Veiga e Valdomiro Abraão Persch. Período: 7º A - Noturno CURITIBA – 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................…

Paula Salgado Rodrigues Gomes Sumário 1 Introdução; 2 Origem e Conceito; 3 Modalidades da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 4 Desconsideração no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; 5 Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 6 Conclusão; 7 Referências Resumo: Este artigo tem o objetivo de explicar a origem da desconsideração da personalidade jurídica, as modalidades existentes, a sua aplicação no Código Civil e no Código de Defesa do…