Caso 3 Constituição De 1988

Revista de Processo | vol. 125 | p. 79 | Jul / 2005 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1263 | Out / 2011DTR\2005\493 Teori Albino Zavascki Área do Direito: Geral Sumário: 1.O tema - 2.As diversas posições doutrinárias a respeito - 3.Exegese do dispositivo: constitucionalidade e alcance - 4.Especificidade das sentenças inconstitucionais sujeitas a rescisão por embargos - 5.Pressuposto indispensável: a existência de precedente do STF - 6.A questão do direito…

10 2.1 HABEAS CORPUS 10 2.1.1 Histórico do Habeas Corpus 10 2.1.2 Previsão legal 11 2.1.3 Definição de habeas corpus 12 2.1.4 Restrição de habeas corpus em transgressão disciplinar militar 12 2.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 12 2.2.1 Momento histórico da Constituinte de 1988 13 2.2.2 Característica da CF/88 13 2.3 REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 14 2.3.1 Regulamento Disciplinar do Exército de 2002 14 2.3.2 Transgressão disciplinar militar 15 2.3.3…

de Direito Constitucional I, será entregue ao professor André Norberto, como conclusão das Etapas 3 e 4 da ATPS. SANTO ANDRÉ/SP 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo na Etapa 3 compreender melhor os conceitos sobre poder constituinte e sua importância para o Estado, suas características, divisões e sua capacidade de alteração, modificação e revogação por meio de uma nova Constituição Federal, através de eleição de assembleia nacional constituinte onde o povo é o…

Conteúdo Introdução 3 Constituição 4 Desenvolvimento das constituições no Brasil 4 Constituição Brasileira de 1988 6 A “Constituição Cidadã” 6 Direitos Fundamentais 7 Outras Mudanças 8 Resultados negativos da Constituição de 1988 9 Injustiças na Constituição de 1988 10 Custo do Brasil associado aos deveres da Constituição 12 Necessidade de Reformas na Constituição 17 Introdução A Constituição de…

Econômico da Universidade Católica de Sâo Paulo Revisa de Direito Público • RDP 55-56/303 »juL-dezJl9S0 £ / Sumário: 1. A livre iniciativa como principio - 2. A repressão ao abuso do poder econômico e algumas peculiaridades de sua disciplina jurídica - 3. O processo para apuração de abusos do poder econômico e o princípio da inafastabilidade do controle judicial. 1. A livre iniciativa como princípio A livre iniciativa foi erigida, no sistema constitucional brasileiro, como um dos…

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…

1DESCRIÇÃO DO CASO Em meados de 2003 , apoiado por outros membros do Congresso Nacional( Câmara dos deputados e Senado federal ) , o até então deputado federal, Luiz Carlos Santos (PFL-SP) , nos termos do §3 do artigo 60 da Constituição Federal apresentou a proposta de emenda constitucional PEC 157/2003 , a qual em síntese sobre justificativa de que houveram mudanças significativas dos rumos políticos do Brasil representado pela Constituição Federal de 1988 , prevê a elaboração de…

11 2.1 HABEAS CORPUS 11 2.1.1 Histórico do Habeas Corpus 11 2.1.2 Previsão legal 12 2.1.3 Definição de habeas corpus 13 2.1.4 Restrição de habeas corpus em transgressão disciplinar militar 13 2.2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 13 2.2.1 Momento histórico da Constituinte de 1988 14 2.2.2 Característica da CF/88 14 2.3 REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO 15 2.3.1 Regulamento Disciplinar do Exército de 2002 15 2.3.2 Transgressão disciplinar militar 16 2.3.3…

cabeças. Disso, nasceu a Constituição de 88, que foi a sétima do Brasil. A primeira é de 1824, que tornou Pedro I um Imperador constitucional e incorporou os ideais da Revolução Francesa. A segunda veio com a República, em 1891, que seguiu o modelo dos EUA com fundamentos Republicanos e a autonomia dos Estados. Dentre os constituintes da época, destacou-se Rui Barbosa, seu Art.ífice e redator. Depois da Revolução de 1930 e da Revolução Constitucionalista de 32, veio a Constituição de…

Ymbere Mugambo Xavier Ramos Nº37 coNSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INDAIATUBA 2015 Nomes: Série/Sala: Aline Aparecida de Almeida Cacko Nº01 3ºA Ana Paula dos Santos Nº02 João Victor Risuenho Nº16 Jonata Silva de Oliveira Nº17 Lucas Matheus Lemes Nº21 Marcos André Hypolito Nº23 Raphael de Paula Santos Nº31 Richard Henrique de Almeida Nº34 Ymbere Mugambo Xavier Ramos Nº37 cONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho apresentado…