Caso 2 Constitucional I

Processual Constitucional Remédios Constitucionais 1- Habeas Corpus 2- Habeas Data 3- Mandado de Segurança (individual e coletivo) 4- Mandado de Injunção 5-Ação Popular (Administrativo)ou Constitucional Ações de Controle de Constitucionalidade 1- ADIN (ação e omissão) Interno 2- ADECON 3- ADPF 4- Reclamação Constitucional Recursos 1- Apelação (1º grau) 2- Agravo (Retido e de Instrumento) 1º grau 3- Embargos de Declaração 4- Embargos Infringentes 5- Recursos…

Direito Constitucional Profª Alessandra Vieira Direito Constitucional Professora: Alessandra Vieira www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Constitucional TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE Art. 12. São brasileiros: O que se estuda na matéria Nacionalidade 2a Classe 1a Classe Classes de Naturalidade www.acasadoconcurseiro.com.br 5 Critérios de atribuições de Nacionalidade Primária Critério sanguíneo ( Nasceu 6 ) País Nacionalidade…

DIREITO CONSTITUCIONAL I - 1911 |Prof.: Soniarlei Vieira Leme |Data: 12/ 02/ 2008 |PÁG. 1 | | |Hora: 08:20 – 10:00 |Dia: Terça - feira | |BIBLIOGRAFIA: | | |1. José Afonso da Silva – Direito Constitucional Positivo…

como fundamentos I - a soberania II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V - o pluralismo poltico. Pargrafo nico. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituio. Art. 2 So Poderes da Unio, independentes e harmnicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judicirio. Art. 3 Constituem objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil I -…

DIREITO CONSTITUCIONAL (Este material destina-se EXCLUSIVAMENTE ao acompanhamento em sala de aula,para melhor compreensão é necessária a utilização do texto constitucional e legislação em vigor, além da doutrina indicada e da jurisprudência.) PROF. SILVEIRA 1 DIREITO CONSTITUCIONAL • É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas definidoras do Estado. ( José Afonso da Silva) • É a ciência positiva das Constituições. ( Pinto Ferreira) …

da Faculdade de Direito de Coimbra DIREITO CONSTITUCIONAL 6." edição revista LIVRARIA ALMEDINA COIMBRA • 1993 O livro e o ambiente A defesa do ambiente é, hoje, uma tarefa de todos os cidadãos. Os pequenos gestos, os pequenos passos, as iniciativas modestas podem ser importantes para a consciencialização dos problemas ecológicos e ambientais. O Autor, a Editora Almedina e a Gráfica de Coimbra assumem aqui a sua cumplicidade — O Direito Constitucional passa a ser impresso em papel…

OAB Reta Final – 2012.1 Direito Constitucional – Profª Nathalia Masson I. ANOTAÇÃO DE AULA NACIONALIDADE Os brasileiros poderão ser: • Natos (art. 12, I, CF) • Naturalizados (art. 12, II, CF) Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a…

i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF); ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF); iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF); iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os filhos (art. 227, §6º., CF); v. Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art. 227, CF); vi. Da Paternidade Responsável (art. 226, §7º., CF) e do Livre Planejamento Familiar (art. 227, §§ 3º., 4º., 6º., CF); vii. Da Monogamia

de sua inscrição. Questão 1 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Sobre o direito à igualdade, assinale a alternativa FALSA: Escolha uma: 1. A Constituição de 1988 traz alguns exemplos igualdade material, como é o caso da licença maternidade. 2. O direito à igualdade surge no século XVIII, mas é no século XX que ele ganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão das ações afirmativas. 3. A igualdade formal significa…

CORRETA: I – É um direito fundamental, sendo que sua supressão não pode se dar por meio de Emenda Constitucional. II – A inviolabilidade do domicílio do indivíduo é regra, mas em caso de flagrante delito ou de desastre, a entrada é autorizada. III – O termo “casa” significa unicamente a residência em que habita determinada pessoa. IV – O direito à intimidade e à vida privada podem ser entendidos como desdobramentos do direito à segurança. Escolha uma: 1. Apenas a afirmativa II e III são…