Senado Federal_Introdução ao Direito Constitucional Direito
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terça, 5 agosto 2014, 18:28
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Questão 1
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Sobre o direito à igualdade, assinale a alternativa FALSA:
Escolha uma:
1. A Constituição de 1988 traz alguns exemplos igualdade material, como é o caso da licença maternidade.
2. O direito à igualdade surge no século XVIII, mas é no século XX
que ele ganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão das ações afirmativas.
3. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os
iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. 4. O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade.
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A resposta correta é: A igualdade formal significa que deve-se tratar
igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.. Questão 2
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Texto da questão
Sobre o direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa FALSA:
Escolha uma:
1. O direito ao silêncio decorre do princípio de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.
2. O princípio da presunção de inocência significa que ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 3. Em processos judiciais de caráter público, o preso não pode invocar
o direito ao silêncio, pois, neste caso, prevalece o interesse público. 4. O uso do direito ao silêncio, constantemente invocado nas
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), tem possibilitado aos investigados se manterem calados aos serem questionados pelos