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PROVA MULTI – IED I 2 PROVA MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o fenômeno jurídico, o direito é a ordenação das relações de convivência, de forma-bilateral atributiva (quando duas ou mais pessoas se relacionam, segundo uma proporção objetiva, que as autoriza pretender, exigir ou a fazer, garantidamente algo), coercível (goza da possibilidade de invocar o uso da força para se fazer valer, se necessário) e heterônima (as normas jurídicas valem objetivamente, independentemente da opinião e do querer dos seus destinatários), baseada numa integração normativa de fatos e valores. DIREITO SUBJETIVO E DIREITO OBJETIVO Direito Objetivo Complexo de normas jurídicas que rege o comportamento humano, autorizando o indivíduo a fazer ou a não fazer algo, indicando-lhe o caminho a seguir, e prescrevendo sanções no caso de violação dessas normas. Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. …

1 PROVA MULTI – IED I 2 UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a…

! ! IED! Introdução*ao*Estudo*de*Direito * !! 17/6/2013( ! ! ! ! ! “As!leis!são!sempre!úteis!aos!que! têm!posses!e!nocivas!aos!que!nada!têm.”!9! Jean*Jacques*Rousseau! IED$ 1! ! ! Sumário( Profissões(Jurídicas(..........................................................................................(5! Carreira(Privada(.......................................................................................................(5!…

Faculdade de Direito de Lisboa SLL - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I/ NOITE 1ª ÉPOCA/ 2010 SUB-TURMAS 5 e 6 APONTAMENTOS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º SEMESTRE 2010/2011 Docente: Sandra Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 Lopes Luís 1 Estes apontamentos correspondem à matéria das aulas práticas da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito leccionada às sub-turmas 5 e 6 da Noite, no 1º semestre do ano lectivo de 2010- 2011. Têm uma finalidade…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003 Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina e sua importância para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins; as diversas…

TRABALHO DE IED 2 1) Retire os aspectos relevantes na introdução do capítulo. R- A mais antiga e maior divisão do Direito Positivo é representada pelas classes do Direito Público e Direito Privado. Há discussões doutrinárias referente a essa matéria devido a sua natureza. Três Teorias surgiram assim no intento de solucionar essas dúvidas: 1ª Monista- defende a existência de apenas um domínio. 2ª Dualista-…

Caso Concreto 2 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a…

como requisito para conclusão do 1º semestre. SÃO PAULO 2012 RESUMO RESUMO EM INGLÊS OU ESPANHOL LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1- Gráfico da capacidade do salário de cobrir GFBM em 2010..........................XIII FIGURA 2- Pictograma baseado em dados do Bco. Central de Reserva de El Salvador....XVI FIGURA 3- Gráfico baseado em dados da UNdata............................................................XVI FIGURA 4- Gráfico baseado em dados da…

sobre a disciplina de direitos fundamentais, direito penal e ciências políticas, para o exercício da atividade jurídica Curso de Direito 2 ° Fase Grupo 1. Amanda Carvalho Joaquim Mat. 01590000561 2. Cristine Marian Mat. 01590000753 3. Rosangela Maria Gelsleichter Mat. 01590000750 Súmario: Introdução ...................................................................................................... 2 1- Exposição das idéias e teorias…

IED – QUESTÕES 1 – Fale sobre direito como arte. R: Procura melhorar as condições sociais ao sugerir e estabelecer regras justas e equitativas de conduta. Busca se valer de outras ciências para se fundamentar. 2 – Fale do direito como ciência: R: É o estudo sistematizado de um conjunto de conhecimentos ordenado harmonicamente sobre determinado objeto. 3 – Fale do direito como cultura: R: O direito necessita da sociedade para acontecer, estas precisam de regras para regular a…