Carvalho Paulo De Barros

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC – COGEAE SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as…

o socorro .................................................. 29 6 – O vaso do oleiro ............................................................. 39 7 – O segredo dos valentes de Davi ................................................. 47 8 – Carvalho de justiça ................................................................ 53 9 – Qualidade de vida ........................................................................ 61 Introdução Um dos deveres do pastor é levar suas…

Seminário III: 1 - Para Paulo de Barros Carvalho, em seu livro Direito Tributário, Linguagem e Método, entende-se como fontes do direito "os focos ejetores das regras jurídicas, isto é, os órgão habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por essas entidades, tendo em vista a criação de normas". Assim, seriam fontes do direito todos os fatos jurídicos criadores de normas, que, efetivamente, tivessem algum efeito

dos sujeitos da relação jurídica, mas sim o comando legal.b) Prestação PecuniáriaA expressão pecuniária enseja que a realização da prestação deverá ser expressa em moeda, ou seja, o valor terá que se dar como uma expressão monetária.Paulo de Barros Carvalho[5], bem explica o tópico, abaixo transcrito:Prestação pecuniária compulsória quer dizer o comportamento obrigatório de uma prestação em dinheiro, afastando-se, de plano, qualquer cogitação inerente às prestações voluntárias (que…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO I - SEMINÁRIO IV Tema: Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias Aluna: Isadora Martins Machado 1. De acordo com Aurora Tomazini de Carvalho, a validade é o vínculo e pertencialidade que se instaura entre a norma jurídica e o direito positivo, sendo assim, afirmar que norma “N” é válida é o mesmo que dizer que ela existe juridicamente. 2. A resposta é negativa para os dois questionamentos, pois para…

ELÍSEOS/RJ: Alberto da Fonseca Tavares Vitorino, 15160279-4, 78,0, 31 / Ana Paula da Silva Pinheiro, 15160597-1, 81,0, 15 / Andre Barros da Hora, 22100050-0, 83,0, 6 / Andre Ferreira Gavinho Cardoso, 15160654-4, 77,0, 40 / Andre Luiz Silva de Araujo, 15160688-9, 81,0, 13 / Atilla Djan Erkan, 15160849-0, 77,0, 42 / Bianca Proenca Bessa Dias, 15160899-7, 79,5, 22 / Camila Carvalho Costa, 15160964-0, 82,0, 8 / Carlos Alexandre Gomes Barroso, 15161031-2, 77,5, 32 / Carlos Roberto…

Costa 8,12 12º 175 Washington Jardim Garros 8,1 13º 437 Bruna Maria Oliveira dos Santos 8,05 14º 160 Rossana Barros Pinheiro 15º 441 Laís Cristina Santos de Almeida 7,95 16º 105 Cecília Nazareth de Carvalho Brito 7,9 17º 314 Laura Batalha Jardim Ramos 7,9 18º 74 Gabriel Barros de Resende 7,75 19º 455 Denise Navarro Guará 7,72 20º 66 Antonio Higino de Oliveira 7,72 21º 100…

Geral de Semiòtica (Sintaxe, Semântica e Pragmática), define que: “O processo comunicativo como a passagem de um sinal que parte de uma fonte, por meio de um transmissor, ao longo de um canal, até um destinatário”. Segundo o professor Paulo de Barros Carvalho em seu livro Derivação e Positivação no Direito Tributário; Volume II; afirma que: “ (...) o processo comunicativo, segundo teóricos das comunicações e lingüistas, consiste na transmissão, de uma pessoa para outra, de informação…

e Ciência do Direito? Explique Existe uma grande diferença entre direito positivo e Ciência do Direito, apesar de não haver uma preocupação entre os doutrinadores em realizar tal distinção. Neste ponto, mister transcrever as palavras de Paulo de Barros Carvalho, ipsis literis: “Reside exatamente aqui uma diferença substancial: o direito posto é uma linguagem prescritiva (prescreve comportamentos), enquanto a Ciência do Direito é um discurso descritivo (descreve normas jurídicas).”…

aspecto dogmático-jurídico, verdadeiro campo de esterilidade racional, a prevalecer o malfadado “fetichismo positivista”, avesso a qualquer forma de progresso científico, avancemos na estrada auspiciosa apresentada pela teoria do Professor Paulo de Barros Carvalho. () A isenção, assim, típica regra de estrutura, que conserva sua autonomia normativa, consistiria naquele fenômeno através do qual, ao atuar sobre a regra-matriz de incidência tributária, investindo contra um ou mais…