Carvalho Paulo De Barros

ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Segundo Paulo de Barros, lançamento tributário é ATO JURÍDICO administrativo (ato privativo), da categoria dos mais simples, constitutivos e vinculados, a qual se insere no ordenamento jurídico brasileiro uma norma individual e concreta que tem como…

NERES LEITE AQUINO SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R= Para o professor Paulo de Barros Carvalho,[1] não são poucos os autores que insistem na distinção entre ordenamento e sistema, tendo em vista o direito positivo. Os enunciados prescritivos, assim que postos em circulação, como conjunto de decisões emanadas das fontes de…

tributário (art. 175, I, do CTN). Já na alíquota 0% é uma obrigação tributária sem um valor de fato a ser pago, ou seja, obrigação sem valor econômico. Assim, não é a exclusão do devido como ocorre na isenção. Contudo, o posicionamento de Paulo de Barros Carvalho é diverso, sustentando que não há distinção entre a alíquota 0% e a isenção. b)Depende, o STF pugnou pela impossibilidade de manutenção dos créditos de IPI quando as saídas subseqüentes são isentas ou sujeitas à alíquota…

154.37, 13.73 10320442, Agatha Martins de Carvalho, 126.19, 126.41, 20.00 11556406, Aida Mattos Amaral, 139.90, 139.83, 19.77 11695166, Ailana Baliano Rodrigues Lopes, 118.19, 118.58, 7.78 10608837, Aketon Fernando Lança Barboza, 128.47, 128.64, 12.91 11731569, Alan David Abreu da Costa, 119.90, 120.26, 4.51 10942910, Alan Jose de Sa Leal, 117.05, 117.46, 12.39 11355039, Alan Perdomo e Silva, 117.05, 117.46, 6.98 10364013, Alanna Carvalho Bison Fonseca, 118.19, 118.58,…

DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO, sob a orientação do Prof. Doutor…

de Araújo Aliny Costa Madureira Alyne Gomes de Carvalho Alziene de Araujo Gomes Alziro Santana da Cruz Amanda Jackelyne Xavier L. Sampaio Amanda Marques Medrado Araújo Amanda Santana Carvalho 1 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 Ana Caroline das Graças de Carvalho Ana Carollynne de Carvalho Campos Ana Clécia Alves Costa Ana…

mostrando com um exemplo concreto como se realiza a aplicação da regra matriz, já que a mesma é feita com base num abstrato. 2 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA Ao começarmos a falar da regra matriz temos que citar seu criador professor Paulo de Barros Carvalho o qual desenvolveu um estudo da norma jurídica tributária, assim chamada regra matriz de incidência tributária (RMIT). Esta regra nada mais é do que o estudo da norma jurídica, que é formada pela Hipótese e…

Câmara Municipal de Jundiaí São Paulo EDITAL Nº 010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.013 FÁBIO NADAL PEDRO, Presidente da Comissão de Concursos Públicos, encarregado da divulgação, realização e fiscalização do Concurso Público para os cargos de provimento efetivo (carreira) de AGENTES DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e AGENTES DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMUNICAÇÃO) no uso de suas atribuições legais e face ao que consta nos autos do processo n° 68.036/13, FAZ SABER que ficam deferidas as inscrições…

Escola: Joaquim Tavares de Sá Local: SEDE CARGO ou FUNÇÃO PROFISSIONAL SITUAÇAO OBSERVAÇÃO Diretora Lucélia de Sá Vital de Carvalho CARGO COMISSIONADO Secretaria Gilmara Sandra Ferreira Araújo EFETIVO Coordenador Pedagógico Valeria Alves da Silva CARGO COMISSIONADO Coordenador pedagógico Francisca Maria de Sá Tiburtino EFETIVO Coordenador de biblioteca Maria do Socorro de Araujo

direitos fundamentais do administrado, vale dizer do contribuinte. Em que pese a notoriedade e saber deste, o presente estudo abarcará o entendimento doutrinário majoritário de que o lançamento é ato administrativo, conforme ensinamentos de Paulo de Barros e outros, senão vejamos: Lançamento é ato jurídico e não procedimento, como expressamente consigna o art. 142 do Código Tributário Nacional. Consiste, muitas vezes, no resultado de um procedimento mas com ele não se confunde. É…