Carvalho Paulo De Barros

PATRICIA BARBOSA DE MOURA REIS 10 04814777485 - SUZYANE GOMES TAVARES 11 43942270463 - ELIANE RIBEIRO FREITAS DOS SANTOS 12 40141055472 - CLEIDENÊS VIEIRA ALBUQUERQUE DE SOUZA 13 03619703400 - METUSAEL DE LIRA GONÇALVES 14 06076446480 - KHEITY ELLEN DE CARVALHO 15 05943587446 - JAQUELINE SUELLEM DE SENA MULITERNO 16 06978946494 - ALEXSANDRA GOMES DA SILVA DOURADO 17 32645368468 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA 18 06064730412 - INGRID MARIA DE SOUSA 19 03624378406 - FABIANA MARIA DA SILVA…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO THAÍS CRISTINA DE ASSIS (RA 00129571) DIREITO TRIBUTÁRIO: SÃO PAULO 2015 THAÍS CRÍSTINA DE ASSIS DIREITO TRIBUTÁRIO: Trabalho apresentado ao Curso de Direito Tributário I, Setor de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito para a obtenção da nota parcial. Orientador: Paulo de Barros Carvalho. SÃO PAULO 2015 QUESTIONÁRIO Com fulcro na leitura infra aludida

territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham esta ou outras leis de normas gerais expedidas pela União. Marcelo Abdalla - A lei de Minas Gerais, poderá ter vigência em São Paulo, mediante convênio com esse Estado, a fim de facilitar a arrecadação do ICMS em operações paulistas com destino a Minas Gerais, e vice-versa. Leis estrangeiras não vigoram no território nacional. Apenas vigoram no Brasil, os tratados…

direitos fundamentais do administrado, vale dizer do contribuinte. Em que pese a notoriedade e saber deste, o presente estudo abarcará o entendimento doutrinário majoritário de que o lançamento é ato administrativo, conforme ensinamentos de Paulo de Barros e outros, senão vejamos: Lançamento é ato jurídico e não procedimento, como expressamente consigna o art. 142 do Código Tributário Nacional. Consiste, muitas vezes, no resultado de um procedimento mas com ele não se confunde. É…

Câmara Municipal de Jundiaí São Paulo EDITAL Nº 010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.013 FÁBIO NADAL PEDRO, Presidente da Comissão de Concursos Públicos, encarregado da divulgação, realização e fiscalização do Concurso Público para os cargos de provimento efetivo (carreira) de AGENTES DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e AGENTES DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMUNICAÇÃO) no uso de suas atribuições legais e face ao que consta nos autos do processo n° 68.036/13, FAZ SABER que ficam deferidas as inscrições…

APLICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Conceituar e distinguir: validade, vigência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia social. R) O conceito da validade pode ser analisado sob a perspectiva dos 3 sistemas do direito de Paulo de Barros Carvalho, de modo que podemos falar em: a) validade do texto, b) validade do sentido ou significação e c) validade das normas jurídicas. É certo que a primeira delas engloba as duas ultimas porque a pertinências do texto ao direito é…

474 - 4º Andar - Sl. 43 Centro - Taubaté/SP Tels: 3633-5899 3631-5197 Cláudio Ricardo Manfredini Especialidade: Cardiologia Rua Conselheiro Moreira de Barros, 159 - 2º Andar - Sl. 27 Centro - Taubaté/SP Tels: 3621-7377 Eduardo Geenen Pirágine Especialidade: Cardiologia Área De Atuação: Cardiologia Pediátrica Rua Conselheiro Moreira de Barros, 159 - 9º Andar Centro - Taubaté/SP Tels: 3632-3344 Jane Cristina Ebram Adler Especialidade: Cardiologia Área De Atuação: Cardiologia Pediátrica…

conjunto de pessoas que compartilham interesses comuns, sendo este o conceito de sociedade. Assim sendo, também não há de se falar em Direito numa região que só existe uma pessoa. Esse Direito é o direito positivo, aquele que, como bem definiu Paulo de Barros Carvalho, “aparece como um plexo de proposições que se destinam a regular a conduta das pessoas, nas relações de inter-humanidades”. O direito positivo é, portanto, o responsável pela regulação das condutas humanas em sociedade.…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho1 acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio…

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NOS CONTRATOS DE LICENCIAMENTO E DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR DENTRO DA PESPECTIVA INSTALADA PELO GOVERNO ELETRONICO. Antônio Roberto Winter de Carvalho* Daniela Nascimento Gaede** Samuel Pontes Nascimento*** RESUMO O presente estudo, busca realizar a reflexão da incidência do Imposto Sobre Serviço na cessão do direito de uso das licenças dos programas de computador, especialmente no atual estagio de…