Carvalho Paulo De Barros

ALUNA: DANIELLE BERTAGNOLLI SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? No dizer de Paulo de Barros Carvalho, “o sistema aparece como o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor em comum”. Pode-se, portanto, utilizar a palavra “sistema” como sinônimo…

Rostirola Junior 26. Douglas Guimaraes Dos Santos 27. Éder da Silva Rosa 28. Eduardo Santos De Campos 29. Eladir Simplicio Ferreira 30. Eliezer Lopes De Araujo 31. Elila Costa Faria 32. Elisa Batista Loiola Filha 33. Elma Diniz Silva 34. Emílio Paulo Souza Batista 35. Esther Siqueira da Silva 36. Evillyn Shorra Martins Demetrio 37. Francilcleiton Silva de Brito 38. Francisco Evaldo Palhaus 39. Francisco Pereira Filho 40. Gilson Juniorgomes De Malta 41. Givaldo Pedro Da…

não depende de um acordo de vontades, na qual o contribuinte deve entregar à Fazenda Pública uma soma de dinheiro ou equivalente se a lei assim o permitir, cuja cobrança se opera por meio de ato administrativo vinculado. Conforme destaca Paulo de Barros Carvalho, o art. 3º não tem uma função meramente descritiva (papel que caberia à “ciência do direito”), tendo em vista que ao mesmo tempo que define o dispositivo também prescreve como devem ser os tributos no Brasil (função prescritiva…

Carneiro de Oliveira / 00006971, Andre Luiz Richter Nascimento / 00016164, Andre Magalhaes / 00042458, Andre Medeiros Varanda / 00007233, Andre Ossemer Santos / 00089057, Andre Pereira Crespo / 00054503, Andrea Rego Natale / 00013655, Andreia Leite Carvalho / 00169153, Antonio Carlos Garcia Mendes / 1 00040748, Arnaldo Caldeira de Oliveira / 00055584, Arthur Henrique dos Santos Pimentel Belleza / 00136163, Artur Correa de Jesus / 00093052, Atila Afonso da Cunha / 00003147,…

incide sobre o fato gerador, fazendo nascer a obrigação tributária, que é posteriormente extinta pela atuação secundária da norma isencional. Assim, isenção se equipara ao próprio pagamento do tributo. Ao tecer seu conceito sobre isenção, Paulo de Barros Carvalho assim leciona: “Guardando a sua autonomia normativa, a regra de isenção investe contra um ou mais dos critérios da norma-padrão de incidência, mutilando-os, parcialmente. É óbvio que não pode haver supressão total do critério,…

Kazunori Tsuji Pedro Henrique Almeida Fraiman MENÇÃO HONROSA Breno Cassaro Mourão RJ 75.10 82.22 Vinicius Alves Duarte da Silva RJ 74.70 81.78 Pedro Silveira Quintana RS 74.40 81.45 Romullo Randell Macedo Carvalho PI 74.35 81.40 Dárvylla de Sousa Lima CE 74.10 81.12 Enoch Yang SP 73.70 80.69 Nilton Leal Araújo PI 73.25 80.19 José Ivan F. de O. Neto PA 73.05 79.98 Marcus Vinícius Martins…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS EDITAL Nº 29 – EBSERH – ÁREA MÉDICA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 801 - Médico - Acupuntura MACEIO Inscrição Nome 447000668 Elizabete Maria De Souza Nota de Títulos 10,9 447000371 Geraldo Mario De Carvalho Cardoso 0,9 447000626 José Carlos Cavalcante Silva 6,8 447000903 José Hamilton Almeida Alves 0 447000329 Maria Marta Vasconcelos De Albuquerque 11 447000311 Pablo Coutinho Malheiros 10,4…

Há diferença entre norma jurídica e lei? Waldomiro Goulart Ferreira * De início, é oportuno chamar à colação o douto tributarista Paulo de Barros Carvalho (autor de várias obras, Professor da USP, bem como da PUC – São Paulo - e Coordenador, nesta última instituição, dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário) que, assim preleciona: “A norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente,…

SEMINÁRIO V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questão 1 – Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância…

lei, enunciado prescritivo e norma jurídica. Dê exemplos. O Professor Doutor Tárek Moysés Moussallem, para analisar as diferenças entre enunciado prescritivo, as significações isoladas e a norma jurídica, utilizou o esquema proposto por Paulo de Barros Carvalho, ao observar que o Direito se manifesta sempre em três planos ou subsistemas: (a) S¹ - o subsistema das formulações literais; (b) S² - o subsistema de significações isoladas de enunciados prescritivos; e (c) S³ - o subsistema das…