Carvalho Paulo De Barros

obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Ela se exterioriza na realidade fática por meio de uma imputação normativa pela qual surgem direitos e deveres, consubstanciando-se em uma relação jurídica. O eminente professor Paulo de Barros Carvalho nos diz sobre a norma jurídica: “Por analogia aos símbolos linguísticos quaisquer, podemos dizer que o texto escrito está para a norma jurídica tal qual o vocábulo está para sua significação. Nas duas situações encontraremos o…

1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciado os critérios classificatórios adotados. Adotando em parte as correntes distintivas das espécies tributárias, definidas por Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho e Márcio Severo Marques: tem-se a) Tributo não vinculado a uma atividade estatal, sem destinação do produto da arrecadação e sem previsão de restituição em razão de determinado período ou situação fática. Espécie, imposto; b)…

Básico dos Estados de São Paulo – Sabesp Rua Conselheiro Saraiva, 591 – Santana CEP: São Paulo/SP Luiz Carlos Pascoal Santos - Licitações Cia Saneamento Básico dos Estados de São Paulo – Sabesp Rua Conselheiro Saraiva, 591 – Santana CEP: São Paulo/SP Valdirene de Souza Santos - Licitações Cia Saneamento Básico dos Estados de São Paulo – Sabesp Rua Conselheiro Saraiva, 591 – Santana CEP: São Paulo/SP…

geral e abstrata. Por sua vez, o inciso II do artigo 175 do CTN alude a exclusão do crédito tributário pela anistia, essa extinção refere-se à relação de multa que é diferente da que se opera a norma de isenção. Vale ressaltar que o autor Paulo de Barros Carvalho, adverte sobre a amplitude semântica do artigo 175 do CTN onde ressalta, que existe certa desordem de conceitos em relação a anistia, tendo em vista que o legislador reúne o crédito do tributo e o crédito da penalidade fiscal na…

população adulta (ROLIM, 2005). O IDH-M é um índice aplicável a um município ou a um grupo de indivíduos, diferindo, assim, do IDH no tamanho da área de abrangência, pois este último é utilizado em grandes áreas como estados e países. Segundo Barros, Carvalho e Franco (2003), apesar de o IDH ter avançado no campo da avaliação da pobreza considerando outras dimensões além da restrita dimensão renda, ele apresenta três deficiências. A primeira delas está relacionada à seleção eventual…

BIBLIOGRAFIA Constitucional Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Ed. Saraiva Direito Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Administrativo Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Ed. Impetus Sinopse Jurídica (Vols. 19 e 20) – Márcio Elias Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão)…

SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância…

não abrange as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios. O mestre Paulo de Barros Carvalho mantém a classificação tripartite, afirmando que os empréstimos compulsórios e as contribuições seriam subespécies dos tributos. Quanto a destinação do produto da arrecadação tributária, ela é relevante no que tange a classificação em tributos vinculados e não vinculados. 2. Conforme preceitua Paulo de Barros Carvalho, “taxa” é a previsão conotativa de atividade do Estado diretamente…

STEFFI SALES VAILANT – 2426,4 TANIA MARIA TRENTO PETRI – 2501,4 TELMA HELENA AMARO HUAPAYA – 2271,6 THIAGO CUNHA – 2432,1 URIEL HENRIQUE GLICERIO PASSOS – 2266,3 VALDEMIR DE ARAUJO – 2340,1 VANUSA VIEIRA GOMES – 2321,4 VINICIUS BARRETO MONTEIRO DE BARROS – 2437,1 VINICIUS RASPHAYKY BERNABE – 2478,7 TALYS JHONATAN LIMA DE OLIVERA – 2403,5 THAIS DE SOUZA ARAUJO – 2416,2 THAIZ FERREIRA ALTOE – 2502,5 THALSTON GAMA DE LAIA – 2629,5 THASSIO LOPES MARQUES – 2552,4 THIAGO ANSELMO BARBOSA –…

(direto). III – Transação O sujeito ativo e passivo da obrigação tributaria podem celebrar transações, mediante condições e termos estabelecidos em lei. A lei regulamentadora da transação deverá indicar a autoridade competente para autorizá-la (CARVALHO, 2004). Segundo Sabbag (2010, p. 854) “a transação é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio”, assim extinguindo a relação jurídica. IV - Remissão A remissão é o perdão parcial ou total do crédito tributário,…