Carvalho Paulo De Barros

constitucional prevenindo o indivíduo contra o arbítrio e a discriminação, (DAMASCENO:2004) sendo que a isonomia, no direito moderno, além de ser um princípio informador de todo o sistema jurídico, assume a condição de um autêntico direito subjetivo.(BARROS:2008) Pela primeira vez, na ótica internacional, o princípio da isonomia apresenta-se no Tratado de Versalhes, constando na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), logo após em 1951 na Convenção n.100 da OIT,…

direito positivo, por sua vez, está delimitado temporal e historicamente, porquanto está ligado a uma sociedade específica. É assim, o Direito dogmatizado, reduzido a normas prescritivas em dada sociedade. Por isso, conforme aduz o professor Paulo de Barros Carvalho, a linguagem do direito positivo é prescritiva, pois anuncia o dever ser. O professor ainda defende que “[...] o direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas num dado país.”1 A ciência do Direito, por sua vez,…

de São Nunca (Edil Pacheco / Paulinho Diniz) 12. Samba Em Paz (Caetano Veloso) A Voz do Morro (Zé Keti) 1976 - Morte de um poeta Morte de Um Poeta (Totonho / Paulinho Resende) Agolonã (Ederaldo Gentil / Batatinha) Retalhos (Paulo Debétio / Paulinho Resende) Cajueiro Velho (João Carlos) Tatú Engenheiro do Metrô (Antônio Carlos da…

princípios constitucionais, conceitos de contribuinte e mercadorias usados no direito tributário, todos assuntos tratados por autores renomados no mundo jurídico, como: Marco Aurélio Greco, Rubens Miranda de Carvalho, Paulo de Barros Carvalho, Luiz Alberto Albertin, Eduardo de Moraes Sabbag, Vicente de Paulo, Roque Antonio Carrazza, etc. 3.METODOLOGIA O método de pesquisa utilizado segundo seus objetivos é o descritivo- explicativo. sera feito o estudo do protocolo 21/ 2011…

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 02/08/2012 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? 1a)Norma jurídica: Paulo de Barros Carvalho[1] dispõe que normas jurídicas “são as significações que a leitura do texto desperta em nosso espírito e, nem sempre coincidem com os artigos em que o legislador distribui a matéria, no corpo escrito da lei”. E continua…

MT Maio de 2014 DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA REVISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Artigo Científico elaborado sob orientação do Profº. Ms. João Paulo de Jesus Severo para obtenção de Grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA. Barra do Garças – MT Maio de 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS…

elementos da relação jurídico-tributária no caso concreto. Nesse sentido, leciona Paulo de Barros Carvalho: “(...) Guardando a sua autonomia normativa, a regra de isenção investe contra um ou mais critérios da norma padrão de incidência, mutilando-os, parcialmente. É óbvio que não poderia haver supressão total do critério, porquanto equivaleria a destruir a regra-matriz (...)” (sic) (Carvalho, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, 23ª edição, pg. 568. Ed. Saraiva, 2011) …

CURSO DE EXTENSÃO EM Planejamento Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho (Titular e Emérito PUC/SP e USP) Coordenadora: Aurora Tomazini de Carvalho (Doutora PUC/SP e Professora UEL) Seminários: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Pesquisa: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Daniele Souto Fernando Favacho Resumo: Estudo dirigido mediante leitura e análise jurisprudencial com respostas a questões previamente propostas 60 horas

1 – Segundo lições extraídas do livro de Paulo de Barros Carvalho , a norma jurídica pode ser conceituada como “o juízo hipotético que a percepção do texto provoca no plano de nosso consciente”. Por sua vez, a regra-matriz de incidência tributária pode ser definida como uma norma jurídica que contém todos os elementos necessários para a constituição do crédito tributário. Assim, faltando-lhe um de seus elementos, não pode a autoridade fiscal proceder ao lançamento tributário e, por…

Helmer, Jeovah Alves Pimenta, Jhonatan Jacintho de Oliveira, João Víctor Marchiori Locatel, Jose Paulo Pinheiro Inocencio, Josiane Carvalho Reis da Silva, Juelita José de Souza, Julieverton de Souza Costa, Karina Calbo Pires da Silva, Karla Ribeiro da Silva, Kênia Teofila Rodrigues Oliveira, Kleiton Garcia Borba, Lincoln Amorim Fachinette, Lucas Moutinho Fernandes, Luciano Gomes Lopes, Luíz Carlos de Carvalho Santos, Luiz Carlos Martins, Luziane de Souza Almeida, Marcella de Oliveira…