Carvalho Paulo De Barros

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO IV – IMUNIDADES E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade pode ser aplicado às taxas e contribuições de melhoria? Ainda há muita divergência quanto à definição de Imunidade Tributária, há doutrinadores que defendem a imunidade…

Classificação Farmacêutico Legista 250018239 Lyana Barbosa Silva 1º Farmacêutico Legista 250013123 Bruno De Paulo Ribeiro *sub judice Farmacêutico Legista 250020837 Carlos Cleyton Lopes Silva *sub judice Farmacêutico Legista 250017351 Janalle Rocha Dos Santos *sub judice Farmacêutico Legista 250013903 José Ubirajara de Carvalho Sobrinho * sub judice Farmacêutico Legista 250014406 Thiago Aharon De Souza *sub judice …

forma quando o sujeito cognoscente percebe o objeto e após tal percepção faz dele um determinado juízo, uma representação que se dá através da construção de uma linguagem capaz de criar em si o conceito daquele objeto representado. Embora Paulo de Barros Carvalho admita que o conhecimento possa ocorrer por qualquer uma das modalidades de consciência, dentre elas a percepção, o conhecimento tido pela percepção é apenas uma parte do todo que se consolida quando o objeto percebido passa ao…

munus’ (cargo, função ou encargo). O prefixo in oferece a sua verdadeira conotação (sem encargo, livre de encargos ou de munus)." Em princípio, pois, o vocábulo remete à noção de desobrigação de se suportar uma condição onerosa. Segundo Paulo de Barros Carvalho, no sistema tributário brasileiro, as imunidades tributárias devem ter previsão no âmbito constitucional, ou seja, funcionam como “limitação constitucional às competências tributárias”. Hugo de Brito Machado, por sua vez,…

há necessidade de se estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária com o escopo de regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. Nesse sentido, acerca do supracitado dispositivo, se manifesta o professor Paulo de Barros Carvalho (In Direito Tributário, Linguagem e Método, 2008, p. 369): “ao dispor sobre definição de tributos e suas espécies, fato gerador, base de cálculo, contribuintes, obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência…

tributário; (ii) contemporânea, estão inclusos aqueles que entendem que a isenção é uma hipótese de não incidência legalmente qualificada, na qual a lei impede a incidência tributária e afasta a obrigação e (iii) corrente capitaneada pelo Prof. Paulo de Barros, que entende que isenção é a supressão da funcionalidade da regra matriz de incidência, através da mutilação de um dos seus critérios. Para o ilmo. Professor não é possível falar em dispensa de crédito tributário, uma vez que este…

UM SERTÃO DE SANGUES: A GUERRA ENTRE PEREIRAS E CARVALHOS CRISTIANO EMERSON DE CARVALHO SOARES[1] RESUMO O artigo que se segue traça um panorama dos fatos que marcaram o sertão pernambucano do final do século XIX e princípio do século XX no concernente a rivalidade entre as famílias Pereira e Carvalho no Sertão do Pajeú. Das disputas políticas às questões de ódios e vinganças que resultaram numa guerra quase secular entre os dois clãs, guerra que segue uma trajetória histórica, deixando

com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Lívia Céspedes e Juliana Nicoletti. 17 ed. São Paulo, 2014. p. 711. 2 AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 25. 3 DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 20. 10 A definição de prestação pecuniária compulsória é bem articulada nas palavras de Paulo de Barros Carvalho, como segue: Prestação pecuniária compulsória quer dizer o comportamento…

artigo 145 traz um rol das pessoas políticas de direito público interno que poderão instituir os tributos trazidos no artigo in verbis: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos”. Paulo de Barros Carvalho tratando especificamente sobre a definição de tributo leciona o seguinte: O vocábulo “tributo” experimenta nada menos do que seis significações diversas, quando utilizado nos textos do direito positivo, nas lições da…

Aluno: Adriano Luiz Braga do Carmo Seminário I: Isenções Tributárias e Regra-Matriz de Incidência Tributária 1- a) Conforme enfatiza Paulo de Barros Carvalho Com efeito, para o campo da especulação jurídica, o vocábulo “isenção” experimentou sensível oscilação semântica nos últimos 40 (quarenta) anos. De “dispensa do pagamento do tributo devido”, para “hipótese de não incidência legalmente qualificada”, passando por “fato impeditivo”, até chegar ao fenômeno de “encontro de…