Carvalho Paulo De Barros

de tributação incide antes da de isenção, segundo a teoria da isenção defendida por Sousa, ou por que a norma de isenção incide para que a de tributação não possa incidir, segundo as teorias de isenção defendidas por Becker e Borges. PAULO DE BARROS CARVALHO Carvalho não concorda com as teses de Becker e de Borges, pois ambas não explicam por que, na dinâmica de atuação das normas, a de isenção tem de incidir antes da de tributação. Critica o conceito de isenção como hipótese de…

SEMINÁRIO X – EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Leitura obrigatória: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. (Capítulo XV – “Exclusão do crédito” tributário) Leitura Complementar: BRITTO, Lucas Galvão de. Revogação de isenção, anterioridade e direito adquirido. (Artigo in Revista de Direito Tributário no 114) Questões 1. O que é isenção? É possível falar em isenção parcial? Responda analisando criticamente as teorias da isenção como "dispensa do pagamento de

monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e…

que se destinam a descrever a contextura normativa do direito positivo, ordenando-a, declarando sua hierarquia, exibindo suas formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação (CARVALHO, Aurora Tomazini, 2010, p. 117). Em síntese, este seria o estudo das normas jurídicas que englobam o direito positivo, com nítido caráter descritivo, e aquele, o conjunto de normas jurídicas vigentes no país, realçando o caráter…

Atualizar foto do perfil Terminal Root Comunidade SeguindoMensagem Mais opções Linha do temposelecionados Sobre Fotos Curtidas Mais Pessoas 3.207 curtidas Cláudio Lord Breu, Paulo Rodrigues e outras 13 pessoas curtiram isso. Cláudio Lord Breu Paulo Rodrigues Renata Gonçalves Lázaro Erê Jose Maria Ferreira de Andrade +10 Promova sua página e comece a impulsionar seu negócio agora. Promover Página Sobre…

Fichar o texto de Paulo de Barros Carvalho: "O Neopositivismo Lógico e o Círculo de Viena" (apostila). Fichar o Capítulo 1 e o tópico 13 do Capítulo 2 do livro Positivismo, hermenêutica y teoria de los sistemas de Cláudio Martiniuk: Nociones de semiótica Ler o texto de John Hospers – Las palabras y el mundo do Livro Introducción al análisis filosófico. “Palavras Introdutórias” e o “Preâmbulo” do livro Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência de Paulo de Barros…

um contrassenso analisar o fato isento sob o prisma do surgimento dos fatos jurídicos. Ao contrário, tal postura somente ensejaria a abordagem do tema das isenções sob o aspecto errôneo e restrito da exclusão do crédito tributário....” Já Paulo de Barros Carvalho diz ser essa teoria insustentável, pois defende não haver cronologia na atuação de normas vigorantes num dado sistema quando comtemplam idêntico fato do relacionamento social. Para ele a ideia defendida pela doutrina clássica…

jurídica, e sim relação, ou seja, consiste no vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema de direito posto, de sorte que quando uma norma “N” é válida significa que ela pertence ao sistema “S”. Consoante o mestre Paulo de Barros Carvalho , “a ponência de normas num dado sistema serve para introduzir novas regras de conduta para os cidadãos, como também modificar as que existem ou até para expulsar outras normas, cassando-lhes a juridicidade. Uma regra, enquanto…

para esse fim. (Paulo Barros de Carvalho, 2005, 17ª ed.) A validade é, portanto, atributo de relação: é o vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema do direito posto, de tal sorte que ao dizermos que uma norma é válida, estaremos expressando que ela pertence ao sistema. (Paulo Barros de Carvalho, 2005, 17ª ed.) Já a eficácia pode ser estudada sob três ângulos, que denominamos eficácia jurídica, eficácia técnica e eficácia social. (Paulo Barros de Carvalho, 2005,…

Criticar a Expressão “extinção do crédito tributário”. Resposta: O CTN, no seu art. 156 enumera as suas modalidades, contudo, ao fazê-lo comete um engano, visto que o “crédito” é, tão somente, um dos aspectos da relação obrigacional. Segundo Paulo de Barros, ele é “o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro” 1. Logo, não é possível, como quer o CTN,…