Carvalho Paulo De Barros

IBET – Questões seminário I 1. Norma jurídica, conforme Paulo Barros de Carvalho, é “ a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo”. A RMIT, por sua vez, é a norma tributária em sentido estrito que assinala o núcleo do impacto jurídico da exação. Sua hipótese prece fato de conteúdo econômico, enquanto o consequente estatui vínculo obrigacional entre o Estado, ou outro sujeito ativo, e o contribuinte, sujeito passivo. 2. Os deveres…

anteriores ao giro linguístico[1], momento em que a filosofia considerava que o sentido de cada texto estava dentro dele mesmo de modo que haveria apenas uma interpretação correta. Nesta linha da teoria comunicacional do Direito, o professor PAULO DE BARROS CARVALHO[2] desenvolveu o percurso gerador de sentido dos textos jurídicos para, de uma forma didática, explicar o processo de interpretação até a formação da norma jurídica. O percurso gerador de sentido possui 4 (quatro) planos:…

151182456, AGNALDO MANSANO DE BARROS JUNIOR; 151159632, AGOSTINHO GOMES DA SILVA; 151115954, ALCEBIADES RENATO NEPOMUCENO; 151126229, ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUSA; 151109751, ALESSANDRO TELLES DA SILVA; 151120916, ALEX RODRIGUES DOS SANTOS; 151147040, ALEXANDRE LISITA; 151139922, ALEXANDRE MIRANDA DE OLIVEIRA; 151129155, ALEXANDRE PIRES DE LIMA; 151134904, ALINE TERUMI BOMURA MACIEL; 151107570, ALVARO LEONIDIO DA SILVA; 151173581, AMANDA APARECIDA RUY DE CAMARGO BARROS; 151140986, AMANDA…

do autor Paulo Barros de Carvalho: “A constituição existe para durar no tempo. Se o seu não uso fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de seu vulto, à medida que o tempo fluíse e os poderes recebidos pelas pessoas jurídicas não viessem a ser acionados, por qualquer razão histórica que se queira imaginar”. Página 218 – Curso de Direito Tributário, Paulo Barros de Carvalho, 15 edição, 2003 editora Saraiva, são Paulo. …

TRIBUNAIS SUPERIORES Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação Lato Sensu em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 2 Banca Examinadora ________________…

livro Direito tributário, linguagem e método, de Paulo de Barros Carvalho. Artigo: Segurança jurídica no novo CARF, de Paulo de Barros Carvalho. Tema VII (A ordem processual brasileira: limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias), do livro Derivação e positivação no direito tributário, volume I, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar       Capítulos 5 e 6 do livro Processo tributário, de Paulo Cesar Conrado. Capítulo I, itens 1.6 a…

destinado a sua impressão. As respectivas imposições caracterizam a imunidade tributária, haja vista que impossibilita que o ente público dotado do poder de tributar o exerça em relação a certos fatos, atos ou pessoas. √ Nesse sentido, entende Paulo de Barros Carvalho: A imunidade como um obstáculo posto pelo legislador constituinte, limitador da competência outorgada às pessoas políticas de direito constitucional interno, excludente do respectivo poder tributário, na medida em que…

onde "provém o 'direito'" (Carvalho, 2013, p.663), ou seja, o processo (compreendido por órgãos e atividades) de criação deste, de onde emanam as normas jurídicas. Paulo de Barros Carvalho, ensina que as fontes do Direito estão associadas aos fatos, acontecimentos do mundo social que organizados em regras e sistemas irão gerar normas jurídicas que introduzirão outras normas (normas introdutoras e normas introduzidas), ou seja, "são fatos criadores de normas" (CARVALHO, 2012, p. 83).…

Vargas – Direito GV. Artigo – Federal 2012/3157 1 CREDENCIAIS DO AUTOR É Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Professor de Direito Tributário da DireitoGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação desta Instituição, Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário do GVlaw e Coordenador dos Congressos e Eventos(Nacionais e Internacionais) de Estudos…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico…