Carvalho Paulo De Barros

o imposto sem sofrer as consequências de sua conduta ilícita”. Nesse caso percebemos que as relações tributárias têm origem nas normas gerais e abstratas. Essas normas também são denominadas de regra-matriz de incidência. Nas palavras de Paulo de Barros Carvalho (2009, p. 378), a norma jurídica tributária se estrutura da seguinte maneira, a saber: “(...) a regra-matriz de incidência tributária é, por excelência, uma norma de conduta, vertida imediatamente para disciplinar a relação do…

DA COSTA, 55.71 / 01562495, CLADENILSON DE CARVALHO REBOUCAS, 50.00 / 01311581, DOMINGOS SAVIO VIANNA OLIVEIRA, 45.71 / 01272330, EDIRSON OLIVEIRA DA SILVA, 50.00 / 01809911, ELIZABETH MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, 54.29 / 01562835, EVANDRO JOSE PERES PEREIRA, 47.14 / 01649671, FABIO CARDOSO MAGALHAES, 61.43 / 01617931, FABRICIO MENDES MONTEIRO, 61.43 / 01615491, JEFFERSON WILLIAN SILVEIRA DA CONCEICAO, 41.43 / 01359401, JOAO LINDINELSON CORREA CARVALHO, 48.57 / 01224948, JOSE…

resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Po-demos dizer que as presunções, quando incidentes, se inserem na regra-matriz de incidência, compondo-a? i) No tocante, a regra-matriz de incidência tributária, conceitua o ilustre Paulo de Barros Carvalho,” é por excelência, uma regra de comportamento, preorde-nada que está a disciplinar a conduta do sujeito devedor da prestação fiscal, perante o sujeito pretensor, titular do direito de crédito” . Em outras palavras, seria a…

ARARIPINA NOME DA ESCOLA EREM PROF ADAUTO CARVALHO ESCOLA TOME FRANCISCO DA SILVA ESCOLA TOME FRANCISCO DA SILVA EREM SANTA TEREZINHA ESCOLA TOME FRANCISCO DA SILVA EREM SOLIDONIO PEREIRA DE CARVALHO EREM OLIVEIRA LIMA - SJ Egito EREM PROF ADAUTO CARVALHO ESCOLA TOME FRANCISCO DA SILVA ESCOLA TOME FRANCISCO DA SILVA EREM MONSENHOR ANTONIO DE PADUA SANTOS ESCOLA TOME FRANCISCO DA SILVA EREM MONSENHOR ANTONIO DE PADUA SANTOS EREM SOLIDONIO PEREIRA DE CARVALHO EREM SANTA TEREZINHA ESCOLA…

aspectos: plano dos enunciados prescritivos, plano das significações isoladamente consideradas, plano das significações deonticamente estruturadas e plano da sistematização. Assim, em razão da plurissignificação do termo, o brilhante doutrinador Paulo de Barros Carvalho, sugere que a norma jurídica seja compreendida em duas acepções, quais sejam: norma jurídica em sentido amplo e norma jurídica em sentido estrido. Norma jurídica em sentido amplo acolhe o sistema do Direito Positivo no…

DAS CHAGAS GOMES DE ARAUJO 0000000002025369 76.26 26 035542c GEORGE DA SILVA MOURA 0000001194987907 76.26 26 038940h MARLON JONES TAVARES OLIVEIRA 0000001177144298 76.26 26 039536f PAULO HENRIQUE MUNIZ MOTA 0000001520058896 76.26 26 040051i RICARDO DAMASO 0000000013653271 76.26 26 041561d WENDEL JAMILYS CARVALHO SOARES 0000001335227172 76.26 26 032564i ANDRE DE SA SILVA 0000000007475386 75.28 35 032615k ANDREI SOUZA DOS SANTOS 0000000390045871 75.28 35 033277k CESAR AUGUSTO DA…

por um ato ilícito[2]. Este é um traço de suma relevância na diferença entre as duas definições, pois o tributo é o montante devido que surge através de uma conduta lícita e a multa tem por causa a realização de um fato ilícito. Na lição de Paulo de Barro Carvalho[3], esta diferenciação foi oportuna, uma vez que os acontecimentos ilícitos vêm sempre atrelados a uma providência sancionatória e, fixando o caráter lícito do evento, separa-se, com nitidez, a relação jurídica do tributo da…

do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que tange à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos.” Nesse mesmo sentido, entende Paulo de Barros Carvalho que o Direito Tributário é um “Ramo didático autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direita ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.” …

o direito positivo se caracteriza como sistema ? Sistema O conceito de sistema poderia inicialmente ser veiculado como um conjunto harmônico de proposições unitárias, relacionadas entre si e voltadas para um objetivo comum. O ilustre Paulo de Barros, tratando do tema e delimitando-o a partir de seu significado de base, procura enunciar que(1): "(...)Surpreendido no seu significado de base, o sistema aparece como o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um…

CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E CLÍNICA ODONTOLÓGICA DISCIPLINA: ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL I PROFESSORA DRA.: CARMEN MILENA R. S. CARVALHO RELATÓRIO Ergonomia na Prática Odontológica - Equipamentos e Posições Izabel Cristina Lima Karielly Dias Carvalho Teresina – PI Março de 2015 Izabel Cristina Lima Karielly Dias Carvalho RELATÓRIO Ergonomia na Prática Odontológica - Equipamentos e Posições Relatório de número 01 apresentado à…