Carvalho Paulo De Barros

de ser sempre assegurado o direito de defesa ao contribuinte, que abrange o direito de uma decisão da autoridade, bem como o direito de recorrer dessa decisão a instância administrativa superior. Para outra parte da doutrina, como o Professor Paulo de Barros, entende que o lançamento é ato jurídico e não procedimento, como consta do art. 142 do Código Tributário Nacional. Consiste, muitas vezes, no resultado de um procedimento mas com ele não se confunde. É preciso dizer que o…

crédito seja excluído, ou dela consequente. A isenção pode atuar de oito formas diferentes na funcionalidade da regra-matriz de incidência tributária, quatro delas no antecedente e quatro no consequente. Cada uma delas, nos dizeres de Paulo de Barros Carvalho mutila um aspecto da RMIT, são elas: I – pela hipótese: 1) Atingindo-lhe o critério material, pela desqualificação do verbo; 2) Atingindo-lhe o critério material pela subtração do complemento; 3) Atingindo-lhe o…

Costa / 165028817, Glória Maria Gomes Da Silva / 165049164, Helen Priscila Campos Rabelo / 165003181, Israel Paiva Dias / 165094860, Jamille De Freitas Barbosa / 165039671, Jamison Souza Bezerra / 165009364, Joana De Souza Rocha / 165076438, João Paulo De Aragão Lima / 165004119, Jorge Luiz Andrade Da Rocha / 165032621, Jose Denis Moura Dos Santos Junior / 165030771, Jose Vicente Almeida De Souza / 165092410, Jusciane Lopes Pacifico / 165063536, Kayo Roberto Vieira / 165062454, Larissa…

cabe ao legislador ponderar tais critérios a fim de beneficiar contribuintes, podendo atingir estes de maneira geral ou individual. Entretanto, há divergências acerca do instituto de isenção tributária, sendo digno de mencionar a teoria de Paulo de Barros Carvalho. Para o ilustre autor, a regra de isenção investe contra um ou mais dos critérios da norma-padrão de incidência, mutilando-os parcialmente. A regra matriz de incidência pode ser mutilada pela isenção de maneiras diferentes,…

SOUZA SÃO PAULO ABRIL 2013 1 FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI ANTOINE SKAF PÓS GRADUÇÃO EM GESTÃO DA PRODUÇÃO EM NEGÓCIOS DA MODA MUDANÇA NA VESTIMENTA MASCULINA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, sob orientação da Prof.ª. Isabel S. Sampaio. ADELCINO O. SOUZA SÃO PAULO ABRIL 2013 2 RESUMO Este projeto se propõe discutir e investigar a respeito das mudanças que ocorreram na vestimenta masculina da cidade de São Paulo…

DE MENEZES CARLIANE DE OLIVEIRA FEITOSA CARLOS RODRIGUES PEREIRA DENILVALDO DA CONCEICAO TORRE EDENILZA MARIA PINHEIRO DA COSTA EDIMILSON PINHEIRO DA SILVA EDNA DO SOCORRO RODRIGUES PINHEIRO ENIDE DE FÁTIMA VALENTE DE MELO ERMELINDA LOPES BARROS EVANDRO TRINDADE MONTEIRO FABIO JUNIOR GONÇALVES GREGORIO DA CRUZ DA SILVA ISAIAS DA CONCEICAO JACINTO LEDIANA DUTRA MACHADO LEILANA MATOS BELO LÍLIA DE JESUS FERREIRA GONÇALVES LUCIANE AIRES DOS SANTOS MÁRCIA MARIA MARGALHO…

/ 565030634, Milquilene Souza Dos Reis / 568008573, Mirthaila Da Silva Lima / 565055012, Nadia Caroline Bezerra Dos Santos / 568007011, Nadson Rodrigues Da Silva / 565088104, Olicino Do Nascimento Duarte / 568022701, Patricia Barbiero / 565067520, Paulo Ricardo Viga Ramos / 568026543, Richard Nascimento Vieira / 568010255, Roberto Monteiro Da Rocha Filho / 568008629, Samara Setúbal Evangelista Sales / 568011232, Samayra Maria Saraiva Lessa / 565150576, Sammily Regina Da Silva Lopes /…

589091473, Alessandro Silva Da Costa / 589052934, Alex Freitas De Oliveira / 589128089, Alex Marvin Moura Lima / 589028491, Alexandre Prado Casseb / 589018399, Aliany De Paula Silva / 589038708, Alysson Rodrigo Bondezan / 589033215, Amos Davila De Paulo / 589018112, Ana Carolina Brunetta D Albuquerque Barreiros / 589014226, Ana Cláudia Maia Santos / 589086219, Ana Cristina De Souza Diniz / 589030613, Ana Paula De Oliveira Cardoso / 589105572, Ana Paula Souza Pinheiro / 589050395,…

regra-matriz das contribuições) do Capítulo 3 da segunda parte do livro Direito tributário, linguagem e método, de Paulo de Barros Carvalho. Capítulo II, item 9 (Contribuições sociais) do livro Curso de direito tributário, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Capítulos III, IV, VI e VII, VIII e IX do livro Contribuições – regime jurídico, destinação e controle, de Paulo Ayres Barreto. Item 5 (5.1 a 5.5) do Capítulo IX do livro Contribuição de intervenção no domínio…

Evangelista Duarte Quintans / 565030634, Milquilene Souza Dos Reis / 565041281, Moniquelle De Oliveira Freire / 565055012, Nadia Caroline Bezerra Dos Santos / 565088104, Olicino Do Nascimento Duarte / 565121775, Patrick Fernandes Delilo / 565067520, Paulo Ricardo Viga Ramos / 565055251, Priscilla De Castro Garcia / 565150576, Sammily Regina Da Silva Lopes / 565085728, Sharlene De Oliveira Hage / 565130181, Sirlei Pessoa Judar / 565043486, Tairinne Figueiredo De Araújo / 565015270, Thainá…