Cartório 1º Ofício De Notas De Fortaleza

exercido contra pais ou herdeiros. O artigo 226 da Constituição Federal de 1988 foi um divisor de águas no Direito de família, todos os seus parágrafos trouxeram uma inovação: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,…

austero respeito a lei e antecipar quando se possa os benefícios de uma Constituição liberal; hei por bem excitar pela maneira mais eficaz e rigorosa a observância da sobremencionada legislação, ampliando-a e ordenando, como por este Decreto ordeno: 1º) que desde sua data em diante nenhuma pessoa livre no Brasil possa jamais ser presa sem ordem por escrito do juiz ou magistrado criminal do território, exceto somente o caso do flagrante delito, em que qualquer do povo deve prender o…

do anexo V deste Edital; b) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; c) tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou…

lanifícios em Castres, Sedan, Abbeville e Elbeuf; em Marselha havia sabão; em Paris havia mobiliário, tanoaria e as indústrias de luxo, etc.. Existia uma Bolsa de Valores, vários bancos, e uma Caixa de Desconto com um capital de cem milhões que emitia notas. Segundo Jacques Necker, a França detinha, antes da Revolução, metade do numerário existente na Europa. Nobres e burgueses misturavam muitos capitais em investimentos. Antes da Revolução, o maior problema da indústria francesa era a…

de Processamento de Dados do Acre S/A - Acredata. Lota o servidor Gislez Souza Oliveira, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Processamento de Dados do Acre S/A - Acredata, na Diretoria de Tecnologia da Informação, com efeito retroativo a 1º de junho do corrente ano. N.º 933, de 03.6.2009 - Atribui aos Sargentos PM Doralice Amâncio Chaves Câmara, Josineide Cabral de Lima, Antonio de Meneses, e ao Soldado PM Rodrigo Carneiro de Souza, pertencentes ao efetivo da Assessoria…

mínimas de a. 0,80 m, valendo por uma unidade de passagem; b. 1,00 m, valendo por duas unidades de passagem; c. 1,50 m, em duas folhas, valendo por três unidades de passagem; d. 2,00 m, em duas folhas, valendo por quatro unidades de passagem. Nota: Para se determinar a quantidade de pessoas por unidade de passagem, consultar a Tabela 4 da NT 08. 5.3.7 As distâncias máximas a serem percorridas para se atingir uma saída (espaço livre exterior, área de refúgio, escada de saída de…

Fazenda Pública. A consulta do intimando deve ser certificada eletronicamente nos autos. f) Intervenção Direta - A distribuição de petição inicial, as juntadas em geral podem ser realizadas pelos advogados públicos e privados, sem intervenção do cartório judicial, devendo se dar autuação automática; g) Governança de processos - Acesso instantâneo aos dados dos processos pelos magistrados, advogados públicos e privados, procuradores, partes, e Ministério Público, atentando para as…

facilitado o uso indevido de recursos que deveriam ser utilizados para a prática legal. Os computadores permitem cópias de CD’s, DVD’s que são ilegalmente comercializados, além disso, há também os produtos adquiridos sem nota fiscal, repercutindo na sonegação de impostos. Tais práticas têm levado policiais a usarem dos poderes que possuem para efetuarem prisões e recolhimento de materiais de origem duvidosa, estabelecendo a garantia do Estado…

Documentos Necessários O registro das Associações é feito no Cartório de Registro de pessoas jurídicas. Nas cidades maiores provavelmente existe um cartório específico para essa finalidade. Nas menores é feito no cartório de registro geral. De acordo com a lei 6.015/73 (Arts. 120 e 121), são necessários os seguintes documentos para se registrar uma associação: • Ata de Fundação Impressa em papel timbrado ou papel ofício, transcrita do livro de ATAs, mas sem a inclusão do…

técnicas de auditoria que normalmente são empregadas em auditoria de fraudes. Nele há também a associação de técnicas e procedimento de auditoria que poderiam ter sido empregados para detecção de diversos tipos de fraudes, envolvendo documentação, notas fiscais, procedimentos licitatórios e execução física. Um dos itens mais relevantes, abordados no capítulo, refere-se a obtenção de provas, especialmente extratos bancários e cópias de cheques emitidos 6 à conta dos convênios,…