Cartório 1º Ofício De Notas De Fortaleza

OAB 2ª Fase Direito do Trabalho Apostila Konrad Mota 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito do Trabalho PARTE GERAL Prof. Konrad Mota 2 Direito do Trabalho NOTA AOS CANDIDATOS Prezados Candidatados, É com satisfação que iniciamos o curso preparatório para a prova práticoprofissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de fase indispensável para o tão aguardado ingresso na profissão de advogado. Saiba que estamos…

Protesto 11.15 Os títulos de crédito em espécie 39/3494 11.15.1 Letra de câmbio (Lei Uniforme – Anexo I da Convenção de Genebra – Decreto n. 57.663/66) 11.15.2 Cheque (Lei n. 7.357, de 2 de setembro de 1985 – Lei do Cheque) 11.15.3 Duplicata 11.15.4 Nota promissória 11.15.5 Outros títulos 11.15.6 Prescrição 12. CONTRATOS MERCANTIS 12.1 Princípios e características 12.2 Compra e venda – arts. 478 a 532 do Código Civil 12.3 Mandato mercantil – arts. 653 a 691 do Código Civil 12.4…

PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE O presente trabalho foi examinado, nesta data, pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros: _________________________________ Examinador(a) Nota final:______ Santos,___/___/2012. Dedico este trabalho primeiramente, a Deus que iluminou o meu caminho durante esta conquista. Aos meus…

Direito Tributário, vamos ter, como regra geral, as prestações de dar como “dar dinheiro”. As prestações de fazer e não fazer, por outro lado, abrangem qualquer coisa que não envolva entrega de dinheiro, como a entrega de declarações, a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros contábeis e fiscais, a abstenção de embaraçar o trabalho da fiscalização etc. Cabe, agora, a seguinte pergunta: qual das espécies de prestação deve ser mais importante, no Direito Tributário? As…

|Da Incidência do Imposto e do Fato Gerador | | |SEÇÃO I |Da incidência |art. 1º | |SEÇÃO II |Do fato gerador |art. 2º | |CAPÍTULO II |Da não incidência

nela prevista não chegará a produzir qualquer efeito. Exemplo 2: se uma medida provisória, publicada em 15 de dezembro de 2001, instituir uma contribuição de intervenção no domínio econômico, essa contribuição poderá ser cobrada já a partir de 1º de janeiro de 2002. Não incide, aqui, a restrição estabelecida pela Emenda nº 32, uma vez que ela somente se refere a impostos. Se a medida provisória perder a eficácia por decurso de prazo, ou for rejeitada, deverá o Congresso Nacional…

Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; TST II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. TST § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho. TST § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: TST I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre…

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA FORTALEZA – CEARÁ 2011 SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da…

Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato Social, 65 2 LUCRO PRESUMIDO, 39 3 MICROEMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE,…

Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de Quadras de Esportes, 64 Existência de Atividade Vedada no Contrato Social, 65 2 LUCRO PRESUMIDO, 39 3 MICROEMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE,…