Cartório 1º Ofício De Notas De Fortaleza

30491706850534949524199340308648175272 Hora Legal Brasileira: 22/01/2013 23:56 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de…

Salvador BA URU (SÃ O PA ULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEA RÁ /PIA UÍ/MA RA NHÃ O Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DIST RIT O FEDERA L SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁ S/T OCA NT INS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62)…

Perfil Auxiliar Administrativo (1 Vaga) – Código: Aux. Administrativo 006/2013 - Controlar documentação - Desejável curso técnico em secretariado - Domínio de softwares Word, Excel e saber lidar com a internet. Saber redigir cartas, memorandos, ofícios e documentos básicos de controle. Ter comprometimento, organização, iniciativa, pro atividade determinação, e pro atividade. Domínio da Língua Portuguesa - Recepcionar e prestar informações aos visitantes. - Atender telefone,…

Noventena (art. 150, III, c CF/88). Os decretos federais que tratam a respeito do II são: Decreto n. 37/1966, Decreto n. 2472/1988 e o Decreto n. 6759/2009 que trata do Regulamento Aduaneiro. REGRAS CONSTITUCIONAIS DO II Nos termos do art. 153, parágrafo 1º da CF/88, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar a alíquota do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. FATO GERADOR DO II: O imposto, de competência da…

ANUAL Até R$ 240.000,00 Acima de R$ 240.000,00 até R$ 2.400.000,00 CLASSIFICAÇÃO Microempresa Empresa de Pequeno Porte Os valores acima foram estipulados pela Lei federal nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. A tabela abaixo indica o valor do percentual a ser aplicado sobre a receita mensal da empresa, conforme sua faixa de enquadramento. MICROEMPRESA Receita Bruta Anual (R$) Até 60.000,00 Acima de 60.000,00 Até…

3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 /…

trabalho depende em grande parte do esforço de vocês. Um abraço, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Secretária da Educação Centro Administrativo Governador Virgílio Távora Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba - 60.822-325 - Fortaleza/CE www.seduc.ce.gov.br Orientações didático-metodológicas Orientações didático-metodológicas Nossa orientação é que o professor de Língua Portuguesa reserve 2 h/a semanais para as atividades relacionadas à redação. Entre essas…

da norma estabelecida sócio-culturalmente; CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações; RESOLVE: Art. 1º – Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade. Art. 2º – Os psicólogos deverão contribuir, com seu…

1782 0900 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA F EMPAER - REGIAO IX - CENTRO OESTE 44905100 100 Não NO 64.043,00 PROCESSO : 1991 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17501 - Companhia Matogrossense de Mineração PROGRAMA DE TRABALHO Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 9.298, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 27.469.031,75, para atender as…

dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de 3 (três)…