Cartório 1º Ofício De Notas De Fortaleza

Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62)…

das jurisdições tributárias administrativas (CTN, art. 100, II) Dentre os princípios do Direito Tributário, estabelecidos no texto da Constituição Federal, podemos alinhar: • • • • • • • • • • o da capacidade contributiva (art. 145, §1º) o da legalidade (art. 150, I) o da isonomia tributária (art. I50, II) o da irretroatividade da lei tributária (art.150, III, "a") o da anterioridade da lei tributária (art. 150, III, "b") o da anterioridade nonagesimal (art. 150,…

NACIONAL Secretaria Nacional de Defesa Civil DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO E DE RECONSTRUÇÃO CONVÊNIOS: CADERNO DE ORIENTAÇÕES 2011 Da solicitação de recursos à prestação de contas Portaria Interministerial nº 127/2008 NOVEMBRO – 2011 Nota: A SEDEC divulgará revisão deste normativo no início de 2012, compatibilizando-o com a nova Portaria Interministerial nº 507/2011, que entra em vigor em 01/01/2012. 1 FERNANDO BEZERRA COELHO Ministro da Integração…

em vista a Carta de 1988, a constituição cidadã, conceitua os direitos políticos como: Um conjunto de normas que regula a atuação da soberania popular (arts. 14 a 16). Tais normas constituem o desdobramento do princípio democrático inscrito no art. 1º, parágrafo único, quando diz que o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente4. Nesse mesmo sentido se encaminha o pensamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes: A…

seu amor próprio e a sua integridade moral. Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem como a preservação do meio ambiente. HONESTIDADE No exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados e dirigentes, em detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisura dos seus processos e de sua imagem. Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos…

Público, se tratando de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência, nos termos da legislação sobre o tema. Caso não sejam completamente preenchidas pelos candidatos nesta condição, poderão ser preenchidas pelos candidatos à ampla concorrência. NOTAS: 1 Remuneração de subsídio instituída pela Lei nº 12.775/12; 2 A Remuneração é composta por vencimento básico no valor de R$ 2.604,39 (dois mil, seiscentos e quatro reais e trinta e nove centavos) + Gratificação de…

Público, se tratando de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência, nos termos da legislação sobre o tema. Caso não sejam completamente preenchidas pelos candidatos nesta condição, poderão ser preenchidas pelos candidatos à ampla concorrência. NOTAS: 1 Remuneração de subsídio instituída pela Lei nº 12.775/12; 2 A Remuneração é composta por vencimento básico no valor de R$ 2.604,39 (dois mil, seiscentos e quatro reais e trinta e nove centavos) + Gratificação de…

e integradas; _ Maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais; II ENAT – São Paulo – 27/08/2005 Assinatura dos Protocolos de Cooperação ENAT n°s 02/2005 (SPED) e 03/2005 (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e). III ENAT – Fortaleza – 10/11/2006 Assinatura dos Protocolos de Cooperação ENAT n°s 01/2006 (NFS-e) e 03/2006 (conhecimento de transporte eletrônico – CT-e). Resolução CMN 3.430, de 26/12/2006 “Estabelecimento da linha de financiamento…

Tal parceria proporcionou o surgimento das sapatilhas voltadas para crianças, a versão kids da Brasil Shoes conquistou de vez os pés das meninas brasileiras. A passos longos nos últimos 10 anos a Brasil Shoes expande e inaugura sua fabrica em fortaleza com capacidade anual de produção de 5 milhões de pares simultaneamente inaugura as unidades de Sobral, onde conta com benefícios fiscais, menores custos com mao de obra e localização estratégica para o mercado internacional. Em 2002 é…

ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará. Presidente do Grupo Fortes de Serviços e da Fortes Advogados Associados. Ficha Catalográfica F844c Fortes, José Carlos Curso de Direito Empresarial / José Carlos Fortes (Coord.) – Fortaleza: Fortes, 2014. xxx p. (livro eletrônico) ISBN xxxxxxxxx-x 1. Direito Empresarial. 2. Direito Comercial. 3. Registro de Empresas. 4. Estabelecimento Comercial. 5. Nome empresarial. 6. Marcas e Patentes. 7. Propriedade…