Cartório 1º Ofício De Notas De Fortaleza

realizada a entrega de nota de culpa no prazo de 24 horas, após a prisão. Forma Compõe-se de uma única peça, onde serão demonstradas as máculas existentes no auto de prisão em flagrante. Não se discute o mérito da causa. Observações imprescindíveis Caberá relaxamento de prisão em flagrante, em casos de prisão ilegal, ou seja, o auto de prisão em flagrante conterá vícios, como no caso do flagrante preparado, ou quando não é expedida e entregue ao indiciado sua nota de culpa,…

........................................................................................ 91 Bilhete e Ordem de serviço........................................................................................................................... 93 Ofício e Procuração......................................................................................................................................... 95 Requerimento e Declaração...................................................................

LEITE NATACHA VELOSO CERQUEIRA PEDRO JARBAS DA SILVA TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO CONSELHEIROS FEDERAIS JOSÉ BRITO DE SOUZA RAIMUNDO FERREIRA MARQUES ULISSES CESAR MARTINS DE SOUZA CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO - 1º Suplente JÂNIO DE OLIVEIRA - 2º Suplente CAAMA CARLOS R. FEITOSA COSTA - Presidente JOSÉ O. DE SÁ C. ROSA - Vice-Presidente CHRISTIAN G. DE OLIVEIRA – Sec.-Geral LÚCIO F. DA R. CASTRO - Sec- Geral Adjunto VANDIR B. BEZERRA FIALHO-…

3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 /…

Núcleo de Inteligência Policial NO Núcleo de Operações NRE Núcleo de Registro de Estrangeiro NSD Núcleo de Segurança de Dignitários NUCAD Núcleo de Cadastro NUCAL Núcleo de Cadastro e Lotação NUCART Núcleo de Cartório NUCOR Núcleo de Correções NUCRIM Núcleo de Criminalística NUDIP Núcleo de Controle de Diárias e Passagens NUDIS Núcleo de Disciplina NUMAT Núcleo de Material NUMIG Núcleos de Polícia de Imigração…

INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PARTICULAR Onde o interesse público se sobrepõe ao interesse particular. PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA Segundo o qual a administração pública pode rever seus atos, tanto por provocação do prejudicado quanto pode fazê-lo de ofício, guardados os limites dos direitos de terceiros. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE Segundo o qual, cabe aos agentes públicos apenas gerir os interesses públicos e velar em prol da coletividade. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS…

|[pic] |FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ | | |UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR | | |CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ | | |Curso de Direito

Guarda Municipal de Fortaleza Conhecimentos Gerais Sobre Fortaleza Apostila Adeíldo Oliveira 2013 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Conhecimentos Gerais Sobre Fortaleza APOSTILA DE HISTÓRIA DE FORTALEZA Prof. Adeildo Oliveira E-mail: ad.historiatotal@gmail.com Historiador licenciado pleno e bacharelando pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS).…

AUTORIDADES - Situação idêntica em Portugal. 20- AS COMPANHIAS DE ORDENANÇAS: Antes de estudar os Concelhos, (chamadas de Câmaras Municipais após o Império do Brasil), vamos ver as Companhias de Ordenanças. CONCELHOS e CÂMARAS MUNICIPAIS - PRIMEIRA PARTE Nota: A denominação “Câmara Municipal” só foi usada a partir do Século XIX. 1- Visão Global das Administrações Locais de antigamente - A Câmara, na época chamada Concelho, sob as Ordenações do Reino – 1100 a 1820 em Portugal, e, de 1532…

público – apresentação de declaração da entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos na respectiva instituição; 7.3.2 Para os deficientes - apresentação de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), com data de emissão no máximo 30 (trinta) dias antes da data da publicação deste Edital, que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, a CID (Classificação…