Cartorio De Familia

VENOSA 07/08/2013 - Direito de família; - Pré-conceito: grande reverberação no direito de família; - Família: base da sociedade (célula mater); - Definição de família – mudou totalmente após a Constituição de 1988; - Art. 226 CF – vem dar maior amplitude à definição de família jurídica; - Art. 40 CC – família NÃO tem personalidade jurídica, para ela aparecer, terá que estar representada por alguém da família; - As normas do direito de família, em sua grande…

Caligrafia Outros_________________ Total de Gráfica/impressão Real $0.00 Real $0.00 $0.00 Estimado Outras despesas Oficiante Aluguel da igreja/local da recepção Cerimonial Documentação da igreja Batistérios Chá de panela Cartório Despedida de solteiro Curso de noivos Hotel Outros________________ Total de Outras despesas $0.00 Estimado Transporte Limusine/carro Estacionamento Táxis Outros_________________ Total de Transporte $0.00 Real …

704 crianças por dia e atualmente, 20% a 30% delas não poderão votar, casar ou se quer estudar. O motivo? A falta do registro civil de nascimento. O registro civil é um documento em que se anotam informações sobre o nascimento da criança e sua família. É através dele que o governo e a sociedade são avisados sobre a existência de mais uma pessoa no país. Legalmente, uma pessoa só existe quando é registrada e a falta deste documento impossibilita uma série de garantias fundamentais da…

alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme documento anexo. DOS FATOS 1. O requerente possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, onde reside com sua família há 20 (vinte) anos, ininterruptos, sem contestação nem oposição, que é tempo suficiente para adquirir por usucapião extraordinário, o imóvel situado à Rua…

regularização da situação conjugal dos bombeiros, de modo a facilitar o acesso dos dependentes aos deus direitos, como carteira hospitalar, pensão, etc, diminuindo os procedimentos burocráticos. Este projeto é realizado uma vez por ano, sendo as custas do cartório, ornamentação do espaço da cerimônia e da festa, buffet, buquê das noivas, convites, fotografia e filmagem de responsabilidade da DGAS. Todos os militares da DGAS estão envolvidos neste Projeto. casamento faz parte dos sonhos…

existência de 163 novas invasões, sem incluir os condomínios irregulares, e concluiu que nestas áreas são abrigadas cerca de 20 a 30 famílias. Porém, embora grande parte das invasões seja composta por barracos, muitas destas áreas irregulares comportam construções com infraestrutura adequada. A partir deste mapeamento, a meta do governo será incluir essas famílias na política habitacional do DF. De acordo com a Secretaria de Habitação, as áreas invadidas não podem receber…

reconheceu a família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito á união estável, esta decisão foi proferida no julgamento da ADI 4277- DF e ADPF 132- RJ. Antes, a união estável era um direito apenas do ‘‘Homem e da Mulher’’ em razão que se dispunha o artigo. O STF afastou a expressão ‘‘Homem e Mulher ’’da lei e permitiu a interpretação extensiva aos casais do mesmo sexo. Sendo assim o individuo homossexual não só pode como tem o direito reconhecido por lei de se casar em…

serventuários nomeados de acordo com a legislação em vigor e serão feitos: I - o de n. I, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de nascimentos, casamentos e óbitos; II - os de números II e III, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de títulos e documentos; III - o de n. IV, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de imóveis. Parágrafo único. O registro constante do artigo 1º, § 1º, n. V, fica a cargo…

seguintes da Lei 6.015/73, requerer a restauração do assento de casamento do casal ______________________, uma vez que o livro original foi destruído por incêndio, ocorrido nas dependências do Cartório de Registro Civil desta Comarca, conforme faz prova a inclusa certidão expedida pelo sr. Tabelião do mencionado Cartório. Vejamos os fatos. DA COMPETÊNCIA De acordo com o entendimento jurisprudencial a competência para se determinar a restauração do livro de assento civil é do Juízo…

sexual de pessoas do mesmo sexo.Entretanto percebemos que apesar de tanto preconceito e discursões ,o casamento homo afetivo não e mais uma exceção só no primeiro ano que o concelho nacional de justiça aprovou a resolução onde obriga todos os cartórios do pais a celebrar o casamento entre duas pessoas já foram registrados mais de 700 casamentos somente em São Paulo . Abstract:Traduçao do resumo e inglês: Currently in Brazil, the Supreme Court approved civil…