Cartorio De Familia

existência de 163 novas invasões, sem incluir os condomínios irregulares, e concluiu que nestas áreas são abrigadas cerca de 20 a 30 famílias. Porém, embora grande parte das invasões seja composta por barracos, muitas destas áreas irregulares comportam construções com infraestrutura adequada. A partir deste mapeamento, a meta do governo será incluir essas famílias na política habitacional do DF. De acordo com a Secretaria de Habitação, as áreas invadidas não podem receber…

existência de 163 novas invasões, sem incluir os condomínios irregulares, e concluiu que nestas áreas são abrigadas cerca de 20 a 30 famílias. Porém, embora grande parte das invasões seja composta por barracos, muitas destas áreas irregulares comportam construções com infraestrutura adequada. A partir deste mapeamento, a meta do governo será incluir essas famílias na política habitacional do DF. De acordo com a Secretaria de Habitação, as áreas invadidas não podem receber…

Assim, quanto aos efeitos da sentença que declara a paternidade, este será ex tunc, retroagindo a data do nascimento. (art. 1.616 do Código Civil).35 No mesmo lume, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece em seu art. 4°, que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos diretos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao…

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL Curso Técnico Jurídico – Módulo III Professor: Ricieri Matéria: Alunas: Claudete Mont’ Alverne Tatiane dos Santos Ferreira 1 INTRODUÇÃO 1.1 O que é Cartório de Registro Civil 1.2 Quantos existem na cidade de Taubaté 1.3 Quem…

AQUISIÇAO DE PROPRIEDADE È possível se adquirir um bem imóvel de varias formas. O REGISTRO e a forma mais comum de aquisição de imóveis, se trata da inscrição do contrato. Primeiramente se lavra a escritura no cartório de notas, para depois poder fazer o registro no cartório de registro de imóveis, onde todos os imóveis da cidade possuem um numero de matricula único. O registro confirma o contrato e da publicidade ao negocio e segurança na circulação dos imóveis. A aquisição da propriedade

companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro. Diante do exposto, usaremos os argumentos abaixo dentre outros, para que lhes seja revertida à decisão do referido cartório. A…

DIREITO DE FAMÍLIA /site jurisway É o conjunto de normas que regulam o casamento e seus efeitos patrimoniais, as relações familiares e seus efeitos, bem como a regulamentação de institutos de proteção. Família -> modernamente família representa o elo formado entre o homem, a mulher e o filho, para tanto,não há necessidade da existência de casamento ou união estável entre o homem e a mulher. Casados ou não, quando há UM filho, adotado ou não, há UMA FAMÍLIA. A…

reivindicatória (espécie de ação petitória) d. Direito de dispor/alienar: possibilidade de transmitir a coisa (Durante a VIDA, através de CONTRATO, após a MORTE, através da SUCESSÃO) DIREITO DE FAMÍLIA 1. Casamento: a. Conceito: É a união civil entre duas pessoas com o objetivo de constituir família (estabelecer uma plena comunhão de vida). i. IMPORTANTE: o Direito brasileiro prioriza o SEXO no casamento, para auxiliar no assunto há uma classificação acerca das impotências:…

nossa realidade. A superfície é uma espécie de enfiteuse modernizada. Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos…

Princípios do direito de família Princípio do "ratio" do matrimônio e da união estável - Segundo esse princípio, o fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida.b) Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros -Com esse princípio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre marido