Cartorio De Familia

execução e seguimento dos preceitos legalmente estabelecidos para união matrimonial. No caso do casal de clientes que foram impossibilitados de casar-se também devemos analisar a situação por concreto, porém se os requisitos básicos estão presentes, o cartório não pode recusar o pedido pelo fato dos nubentes serem homossexuais, o que feri o direito de isonomia da Constituição Federal de 1988, apesar de no seu corpo de leis a mesma instituir como requisito que o casamento para ser…

Estudantes de Direito da Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão ² Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil ³ Significância, fatores e estruturação de um Contrato de União Estável Palavras-chaves: contrato, estrutura, casamento, cartório União estável é a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não necessariamente sobre o mesmo teto, sendo essa relação pública e duradoura, não caracterizando adultério e nem…

com objetivo de constituírem família. Estabelecendo comunhão plena de vida. (família legitima). União estável: é relação duradoura entre homem e mulher, desimpedidos de casar com objetivo de constituir família. (família natural) Natureza Jurídica: 1. Teoria clássica: O casamento é um contrato, resultante da vontade das partes. 2. Teoria Institucional: O casamento é uma instituição social. 3. Teoria Eclética (Mista): Seria um contrato especial de direito de família, o qual os…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. REFERENTE PROCESSO N.º REQUERENTES: (NOME COMPLETO DO SEPARANDO) E (NOME COMPLETO DA SEPARANDA) (NOME COMPLETO DO SEPARANDO), brasileiro, natural de CIDADE/ESTADO, nascido aos DD. MM. AAAA, separado judicialmente, (PROFISSÃO), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob n.º 000.000.000-00 e Registro de Identidade n.º 0.000.000 - ÓRGÃO…

Horácio da Silveira os Badarós: Don’Ana Badaró: filha de Sinhô Badaró, personagem de importância na história por seguir à risca o modelo de seu pai e seu tio Juca: severa, séria, não fugia às responsabilidades impostas pela importância da família. Acaba se casando com João Magalhães e, na invasão e incêndio da fazenda, é a última a abandonar a casa, oferecendo resistência aos capangas de Horácio que a invadiam. Antônio Vítor: embora sua participação não tenha muito…

ano, os Réus, munidos de procuração em causa própria - lavrada às fls. (xxx) do livro (xxx) das Notas do Cartório (xxx) do distrito (xxx) do município de (xxx) -, outorgada pelo marido da Autora, (XXX), venderam a si próprios uma parte de terra do sítio Minadouro, da propriedade do casal, mediante escritura pública das mesmas Notas, lavrada às fls. (xxx) do livro (xxx), e registrada no Cartório de Registo de Imóveis local da 1a. Zona, sob o n° de ordem (xxx) (doc. n° 02, anexado). 2 -…

todo o País. • Cartórios Cartório Eleitoral Zona 299ª Av. Vasconcelos Costa, 1646 - (34) 3303-2707 Cartório Eleitoral Zona 279ª Av. Vasconcelos Costa, 1646 - (34) 3303-2707 Cartório Eleitoral Zona 278ª Av. Vasconcelos Costa, 1646 - (34) 3303-2707 Cartório Eleitoral Zona 314ª Av. Vasconcelos Costa, 1646 - (34) 3303-2707 Atendimento de 2ª a 6ª 12h às 18h exceto às 4ª 10H às 16h Cartório de Registro Civil Avenida Vasconcelos Costa, 141 - Daniel Fonseca - 3219-3700 Cartório 1º…

INTRODUÇÃO VALORES DA FAMÍLIA “O futuro da sociedade passa pela família”. Casamento - do lat. medieval casamentu significa ato solene de união entre duas pessoas de sexos diferentes, capazes e habilitadas, com legitimação religiosa e/ou civil. Família - do lat. familia significa pessoas aparentadas, que vivem, em geral, na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. Divórcio - do lat. divortiu significa dissolução do vínculo matrimonial, ficando os divorciados livres…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL VII DIREITO DE FAMÍLIA: DO CASAMENTO RIO VERDE – GO 2014 FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL VII DIREITO DE FAMÍLIA: DO CASAMENTO RIO VERDE – GO 2014 Introdução O presente trabalho tem como intuito esclarecer dúvidas e questionamentos relacionados ao direito de família especificamente sobre o casamento relacionados a sua capacidade,…

REFERÊNCIAS........................................................................................................... 1 TEMA: União Estável 2 JUSTIFICATIVA O presente projeto se justifica pelo fato de que mais da metade das uniões ou das famílias vivem sobre o regime de união estável. Restam muito mais duvidas do que certezas em relação às bases legais do tema. Na condição de acadêmicos, pensamos que se faz necessário um estudo para que possamos colocar em prática…