Cartorio De Familia

Como fazer um inventário O Poupaclique consultou Maurício Maluf Barella, especialista em direito tributário, societário e direito de família, para esclarecer dúvidas sobre inventários. Confira abaixo: 1) O que é um inventário? Para que serve? Um inventário é um procedimento para transferir bens e direitos de alguém que já morreu para os herdeiros. O inventário só pode ser feito após a morte e somente para casos em que a pessoa que morreu não tenha deixado testamento. Em vida, é…

localizado na Rua(ENDEREÇO COMPLETO), desde o ano de , totalizando um prazo superior a 05 (cinco) anos. Neste imóvel convivem a requerente, e sua família... ( não mencionou dados da família). Este imóvel esta localizado na zona urbana da cidade de XXXXX e sua extensão é de 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados). Após levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de XXXXX, constatou-se como proprietário o Requerido. O referido imóvel estava desabitado há mais…

ano, os Réus, munidos de procuração em causa própria - lavrada às fls. (xxx) do livro (xxx) das Notas do Cartório (xxx) do distrito (xxx) do município de (xxx) -, outorgada pelo marido da Autora, (XXX), venderam a si próprios uma parte de terra do sítio Minadouro, da propriedade do casal, mediante escritura pública das mesmas Notas, lavrada às fls. (xxx) do livro (xxx), e registrada no Cartório de Registo de Imóveis local da 1a. Zona, sob o n° de ordem (xxx) (doc. n° 02, anexado). 2 -…

A ORIGEM DOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS A prática do registro civil remonta à Antiguidade, embora somente as pessoas consideradas importantes é que se submetiam à referida estatística. Não havia o cartório como o concebemos hoje. Com a queda do Império Romano e a ascensão da Igreja Católica, esta herdou a tarefa de proceder ao registro de nascimentos e mortes das pessoas, mas ainda assim somente de um grupo seleto, como nobres, reis, eclesiásticos e demais pessoas consideradas…

mortes); Averbação – diz respeito a atos secundários; Exemplo: se for divórcio tem que haver uma averbação, e com o registro em cartório você vai ter uma certidão de casamento com uma nota de divórcio. II – Nome – Art. 16 1) Conceito – lançar em livro especial um nome e outros elementos referentes ao individuo. Para este registro tem que ser feito em cartório civil. A finalidade é dar publicidade no registro 2) Elementos constitutivos - Nome – direito a ter um nome e a…

EXMO. (A) SR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo nº: 0000000 FULANA, já qualificada nos autos do processo de Separação Consensual de número supra indicado, perante esse d. juízo, por seus procuradores infra assinados, tendo em vista que se faz necessária a retificação da partilha amigável, para fins de averbação junto ao cartório de Registro de Imóveis, vem à presença de V. Exa. expor e ao final

Trabalhador). 2. Comprovante de despesas com transporte. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA DO GRUPO FAMILIAR (original ou cópia autenticada, digitalizados) 1. RG e CPF de membros do grupo familiar maiores de 18 anos; 2. Documentos de membros da família menores de 18 anos (Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade); 3. No caso de proprietários de imóvel rural (sítios ou fazendas), apresentar última notificação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR; DOCUMENTAÇÃO…

forma objetiva, pelo art. 12, § 2º, da Lei 10.257/2001: Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: § 2º O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis. DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA Como o requerente conta com 72 (setenta e dois) anos de idade, o procedimento terá prioridade em sua tramitação em todas as instâncias, conforme dicção do art. 1.211-A do CPC.…

prejuízo próprio ou de sua família.” § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais”. DOS FATOS O senhor xxxxxx, filho de xxxx e xxxxxxx, nasceu em ____________, na cidade de __________, tendo contraído matrimônio com a Autora no dia ______________, conforme faz prova a Certidão de Casamento, registrado no livro ______, fls. ____, sob o nº _____, no Cartório Único de…

registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Art. 1239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de…