Cartorio De Familia

na Prograd/UFRRJ 2013, isto é, outubro, novembro e dezembro de 2012, das pessoas físicas e das pessoas jurídicas vinculadas ao candidato classificado. VII. O membro da família que não exerce atividade remunerada deve apresentar Declaração constando valor do rendimento e atividade exercida, autenticada e reconhecida firma em cartório (original) 2.2.2. Atividade Rural (proprietário, produtor, outros) I. Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, entregue em 2012, completa,…

Código Civil, acerca do Direito de Usucapião Especial Urbano estabelece o seguinte: “Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe- á o domínio, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural” § 1o O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil.§ 2o O…

REGISTRO CIVIL Da 2ª Via da Certidão de Nascimento constante da fl. 159 do Livro A, nº 06, sob o nº de ordem 3.837 do Cartório do Registro Civil do Município de Moita Bonita/Se, pelos motivos a seguir delineados: 1. PROTESTO PELAS PRERROGATIVAS DA JUSTIÇA GRATUITA Não podendo o Requerido arcar com os encargos financeiros do pleito sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, propugna pelo reconhecimento da prerrogativa da Justiça Gratuita, consoante se lhes asseguram o…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PENEDO/AL (...), brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG nº (...), inscrita no CPF/MF sob nº (...), residente e domiciliada na Rua (...) nº (...), na Cidade de PENEDO/AL, através de seu procurador judicial conforme…

retratos da região de Ilhéus, sul da Bahia, tendo como cenário os grandes latifúndios e os anos dourados do cacau e dos coronéis. A história apresenta a violenta disputa entre dois grupos por terras para a plantação de cacau nessa região: de um lado, a família Badaró; do outro, o Coronel Horácio da Silveira. Visto que a posse da terra garantiria um gigantesco poder ao grupo vitorioso, atos ilícitos tornam-se corriqueiros, como o uso de falsos documentos, tocaias e incêndios criminosos. …

administração baseada na desconfiança.” Hélio Beltrão – Ministro da Desburocratização de 1979 INTRODUÇÃO Com o advento da Lei nº 9.534, de 10 de Dezembro de 1997, que instituiu a gratuidade dos registros públicos, os cartórios de Registro Civil, instituições centenárias, guardiãs da cidadania, prestadoras de serviços extrajudiciais sofreram um forte impacto, uma vez que o Governo Federal sancionou a referida lei, mas não ofereceu nenhum tipo de…

o vinculo jurídico entre homem e mulher, e com esta junção gera direitos e deveres recíprocos. O casamento é a instituição muito poderosa e importante para a sociedade, pois é em sua grande maioria, a encarregada de originar a constituição de uma família, que é a base da 10 sociedade e por isto deve ter seu prestígio reconhecido, não podendo ser tratado como um instituto qualquer. O casamento sofreu muitas transformações ao longo dos anos, dentre elas, a criação da possibilidade…

Todas as certidões brasileiras de nascimento, casamento e óbito - em seqüência desde o ascendente italiano até o requerente - deverão ser necessariamente fornecidas do seguinte modo: - em via original (2a via retirada em cartório) com reconhecimento de sinal público feito em um cartório/tabelionato do Paraná ou Santa Catarina; - tradução em língua italiana feita por tradutor juramentado (veja lista em endereços úteis aqui); - as certidões com data de expedição posterior a 16/05/2008…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE XX MINUTA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES: (qualificação dos conjuges) II - DAS ADVOGADAS: O casal nomeia como advogadas (qualificação) que prestou orientação às partes sobre as consequências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final

Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios do país a realizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com isso, percebe-se que, além de terem uma opinião sobre as relações homoafetivas, a sociedade brasileira, agora, passa apresentar argumentos contra e a favor desta ação do CNJ. Por conseguinte, a pesquisa também aborda o tema da adoção por parte desses casais, uma vez que, após a conquista do casamento, é normal que os casais queiram constituir família com a conquista de…